Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que houve um acordo para a votação sem intervalo dos dois turnos da PEC, que agora segue para promulgação.
Como parte de acordo, também foi aprovado projeto que prorroga até 2029 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de informática (PLC 61/2014).
A matéria teve o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria foi aprovada pela manhã. Para o relator, a prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da Zona Franca contribuirá para o desenvolvimento da Região Amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país.
Braga classificou a prorrogação como “uma grande vitória”, que foi conseguida graças a um grande acordo construído com a vontade política do governo.
- A prorrogação significa mais desenvolvimento, mais investimento e mais emprego no Amazonas e na Amazônia Ocidental – disse Braga.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a Zona Franca precisa criar satélites industriais em outros estados da região amazônica. Ele disse que Roraima, por exemplo, pode ter empresas que produzam componentes para suprir as linhas de produção em Manaus. Jucá lembrou que a validade das áreas de livre comércio da Amazônia também foi prorrogada até 2050 – beneficiando outros municípios, como Boa Vista (RR) e Macapá (AP).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que a Zona Franca foi criada em 1967. Ela elogiou a sustentabilidade do programa, pois a manutenção de empregos em Manaus evita que o amazonense busque sustento na floresta. Assim, disse a senadora, a Zona Franca é importante para o Brasil e para o mundo, pois colabora com a consciência ecológica. Os senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também apontaram a importância da preservação ambiental dentro do projeto da Zona Franca.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) manifestou apoio à prorrogação e pediu mais investimentos em infraestrutura. Ele opinou no sentido de que a Zona Franca seja transformada em uma grande plataforma para a exportação. Aécio ainda cobrou mais apoio do governo em programas de formação de mão de obra de qualidade.
- Obtida a prorrogação, a nova luta deve ser por mais investimentos e formação intelectual – pediu o senador.
Também elogiaram a PEC os senadores Ataídes Oliveira (PSDB - TO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Magno Malta (PR-ES). O governador do Amazonas, José Melo, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, acompanharam a votação no Plenário.
Empregos
A proposta altera o artigo 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023. Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
A Zona Franca de Manaus foi instituída pelo Decreto 288/1967, visando a criação de um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que viessem a permitir o seu desenvolvimento, face à grande distância em que se encontra aquela região dos grandes centros consumidores de seus produtos.
O Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos de duas rodas. Essas empresas geraram, em 2013, cerca de 113 mil empregos diretos. Estima-se que as empresas gerem, ainda, cerca de 500 mil empregos indiretos. A receita total das empresas instaladas no polo alcançou quase R$ 90 bilhões no ano passado.
Fonte: Agência Senado