Bancos privados argentinos oferecem garantia de US$ 250 mi para evitar calote

Grupo de banqueiros irá a NY nesta quarta - nas últimas horas do prazo, que vence à meia-noite - para negociar com os 'holdouts'

BUENOS AIRES - A possibilidade de um calote preocupa o setor financeiro em Buenos Aires. Por esse motivo, um grupo de bancos privados reunidos na Associação de Bancos Argentinos (Adeba) propôs nesta terça-feira colaborar com um aporte de US$ 250 milhões.

O objetivo é que o fundo hedge NML, que cobra do governo argentino o pagamento integral das dívidas, proponha ao juiz federal Thomas Griesa, de Manhattan, a reinstalação da liminar que permitia o pagamento aos credores reestruturados - evitando, assim, o calote. Um grupo de banqueiros argentinos irá a Nova York nesta quarta-feira - nas últimas horas do prazo, que vence à meia-noite - para tentar negociar com o fundo.

A liminar protegia os pagamentos que a Argentina faz regularmente aos credores reestruturados nos Estados Unidos, sem riscos de embargo por parte dos "holdouts" (que não aceitaram a reestruturação da dívida em 2005 e 2010). O dinheiro que os bancos cederiam seria uma espécie de depósito em garantia a esses "holdouts".

Caso os fundos respondam positivamente a esta proposta dos bancos argentinos, o governo da presidente Cristina Kirchner poderia continuar negociando com os fundos hedge, de maneira a formalizar um acordo em janeiro do ano que vem, isto é, quando a cláusula "Rufo" - que vence no dia 31 de dezembro - não esteja mais em vigência (leia mais sobre a cláusula abaixo).

Calote 'técnico'. O chefe do gabinete de ministros, Jorge Capitanich, anunciou nesta terça-feira que "o calote técnico não existe. É uma coisa inventada por grupos de especuladores". O ministro referia-se ao prazo que concluirá nesta quarta-feira à meia-noite para o segundo vencimento do pagamento nos Estados Unidos de uma parcelo dos juros dos títulos da dívida pública argentina Discount, com valor de US$ 539 milhões.

O pagamento está sendo proibido pelo juiz Griesa, que afirma que o governo Kirchner não poderá pagar os credores reestruturados sem também pagar os "holdouts", que exigem US$ 1,33 bilhão da Argentina, em cash.

Caso a Argentina não pague os reestruturados entraria em estado de calote com esses credores, afirmam economistas. No entanto, na city financeira portenha existem divisões sobre como definir esta suspensão de pagamentos temporária: calote transitório, calote administrativo, semi-calote ou calote técnico.

"A Argentina pagou, paga e cumpre suas obrigações financeiras", sustentou Capitanich, negando um eventual calote. O ministro sustentou que os "holdouts" possuem atitudes "belingerantes" e que seus objetivos são o de "não conseguir uma decisão que permita resolver o problema".

Cláusula 'Rufo'. Nas últimas semanas, o governo da presidente Cristina alertou para o risco de sofrer a aplicação da cláusula "Rufo", sigla de Rights upon future offers (Direitos sobre ofertas futuras) na hipótese de fazer aos "holdouts" uma melhor oferta do que a implementada para os credores que aderiram às reestruturações da dívida pública em 2005 e 2010.

Esta cláusula é uma espécie de monstro Frankenstein - o personagem do livro homônimo da escritora Mary Shelley - pois foi criada pelo próprio presidente Néstor Kichner e seu ministro da Economia, Roberto Lavagna, quando fizeram a primeira reestruturação da dívida pública argentina em 2005.

A "Rufo" determina que a Argentina não pode realizar ofertas com melhores condições aos "holdouts" do que aquelas existentes nas reestruturações de 2005 e 2010. Caso a Argentina faça um pagamento melhorado aos "holdouts" os credores reestruturados teriam o direito de levar o país aos tribunais.

O objetivo era o de colocar a emissão de bônus em jurisdição dos Estados Unidos para gerar confiabilidade nos credores, já que a Justiça argentina tem fama de corrupta e altamente influenciável pelo governo de plantão.

Fonte: Estadão Online (Jornal O Estado de S. Paulo)