EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS - Empresas querem mais prazo para pagar ISS

Com problemas para emitir e escriturar notas fiscais do imposto, 80% dos contribuintes foram afetados

Prestadores de serviços, representados pela Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE) e contadores integrantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-CE) estão pleiteando à Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) a prorrogação do prazo de escrituração e de pagamento do Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISS), relativos ao mês de julho, e cujo vencimento se dará no próximo dia 10. O pleito decorre de problemas que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, ainda estão encontrando para emitir as notas fiscais eletrônicas (NFes) do tributo e fazer a escrituração "online", dos impostos relativos aos serviços prestados em julho passado.

O problema de cadastro, escrituração e emissão da NFe do ISS começou a ser verificado no dia 26 julho último, data em que a Sefin "tirou do ar", o GISS on Line, sem comunicar à tempo às empresas de prestação de serviços da Capital, que iria instalar uma nova ferramenta, o ISS Fortaleza. O que a Sefin e, muito menos, os contribuintes não esperavam é que o novo sistema não funcionaria, gerando protestos de várias empresas, até hoje prejudicadas por não poderem emitir as notas fiscais, nem acompanhar o que já foi escriturado por meio do GISS on Line, até o dia 25 de julho último.

Pleito

"Aos poucos, as empresas estão começando a imprimir (as NFes de ISS), os problemas começam a ser resolvidos", respondeu o presidente do Sescap-CE, Daniel Coelho. Segundo ele, porém, o maior problema está na impossibilidade dos contribuintes acompanharem o que foi emitido por meio do sistema anterior, já que o "novo" e o "velho" não conversam entre si.

"A nossa maior preocupação é a escrituração das notas emitidas de 1º até o dia 25 de julho", destacou Coelho, ressaltando que o problema atinge, principalmente, as empresas maiores, que emitem dezenas e até centenas de NFes, por dia. Conforme questionou, "sem conhecer o que já foi emitido de cupons no Giss on Line, como as empresas vão poder calcular o total do imposto devido no dia 10?".

"Estamos (as empresas) tendo que fazer tudo de novo, à mão, mas o tempo é muito curto (seis dias) e a Sefin já disse que não vai prorrogar prazos. Sem isso (o elastecimento da data de pagamento do ISS), as empresas não terão como encerrar a competência julho e vão ter que pagar multas e juros, por um problema que foi gerado pela própria Prefeitura", protestou o líder sindical.

"Nossa proposta é que a Sefin prorrogue os prazos para escritura e para o pagamento do tributo", defendeu Coelho, lembrando ainda, de problemas para retificações e anotações de cupons em abertos, relativos a julho. Para ele, "o ISS Fortaleza é um programa bom, porque é local, é mais rápido que o anterior, que também tinha problemas, só falta funcionar", ironizou.

Prejuízos

Reclamações semelhantes tem o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt. Segundo ele, "o novo sistema gerou o caos no setor de serviços, afetando cerca de 80% das empresas do setor", em Fortaleza e até mesmo nas filiais destas, em outras cidades ou fora do Estado.

Para ele, o problema vai além da escrituração das NFes e atinge diretamente as receitas das empresas. "Como um cliente, a Prefeitura ou o Estado, vai pagar pelos serviços prestados se as empresas não conseguem emitir a nota fiscal?", perguntou, durante entrevista coletiva à imprensa na tarde de ontem.

Como solução para amenizar o problema, ele sugeriu que a Sefin liberasse a escrituração manual das notas fiscais de serviços e ampliasse o prazo para entrega e pagamento do tributo. "O mínimo que a Prefeitura poderia fazer era adiar do dia 10, para o dia 30 (de agosto), a data de recolhimento (do ISS)", sugeriu.

Posicionamento

Consultada, a Sefin respondeu que irá receber, um a um, os líderes sindicais para conhecer-lhes os problemas gerados pelo ISS Fortaleza, mas nada falou sobre postergar data de arrecadação, e anunciou, para as 9 horas, de hoje, uma coletiva à imprensa, "para esclarecer todas as dúvidas" dos contribuintes.

Repórter: Carlos Eugênio

Fonte: Jornal Diário do Nordeste