Governo cria sistema de compras centralizado para reduzir gastos

O governo lançará uma série de licitações para comprar, de forma centralizada, produtos e serviços para toda a Esplanada dos Ministérios. Ainda em agosto, começa o projeto-piloto para a compra unificada de passagens aéreas, que acabará com a aquisição de bilhetes via agências de viagens. Até o fim do mês, serão lançados editais para contratação de empresas de telefonia móvel para 77 órgãos, ao custo estimado de R$ 60 milhões, e para fornecimento de imagens georreferenciadas (via satélite), que movimentará R$ 15 milhões.

Em setembro, será a vez do processo de compras de equipamentos de videoconferência para ministérios, secretarias e Presidência da República. Nesse caso, a demanda dos órgãos de forma separada somava R$ 800 milhões, mas, antes mesmo do lançamento do edital, a projeção é que os ganhos de escala e a melhoria na especificação dos materiais reduzam o custo para cerca de R$ 100 milhões.

O governo quer que compras comuns ao Executivo, que incluem desde papel até a contratação de internet, sejam todas centralizadas em até cinco anos. Atualmente, essas licitações são feitas separadamente por cada pasta. Em janeiro, porém, decreto da presidente Dilma Rousseff criou uma central de compras e contratações, subordinada ao Ministério do Planejamento, que começará agora a lançar os primeiros editais.

Não há projeção da economia com as compras via central, mas a expectativa é que o ganho de escala e as negociações "no atacado" representem corte importante dos gastos públicos. Em outubro do ano passado, o governo contratou de forma compartilhada serviço de telefonia fixa para 70 órgãos, o que foi considerado um primeiro teste para a criação da central. Na ocasião, o valor conseguido foi 49,5% menor do que o pago anteriormente.

"Temos uma quantidade absurda de estruturas nos ministérios para fazer esse trabalho, de forma não especializada. A central de compras desonera os ministérios, traz inteligência para as contas públicas e certamente teremos uma redução de despesas violenta", disse o chefe da Assessoria para Modernização de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia, ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

A central vai facilitar ainda a fiscalização das compras do governo, muitas vezes investigadas por serem alvos de fraudes, como direcionamento da licitação ou superfaturamento.

Correia explicou que serão estudados modelos de contratações que gerem mais economia e eficiência para cada setor. No caso das passagens aéreas, por exemplo, o governo entendeu que é mais efetivo acabar com o intermédio das agências de viagens nas viagens nacionais.

Para isso, foi desenvolvido um sistema que busca diretamente nos sites das companhias aéreas os melhores preços. Em cima desse valor, negociou com cada empresa um desconto adicional, que varia por companhia e está em 5% na média. As aéreas tiveram que se comprometer a "segurar" o preço e o assento por 72 horas, benefício que não é oferecido para clientes corporativos no setor privado.

Foram cadastradas Gol, TAM, Avianca e Azul, e poderão ser incluídas outras que ofereçam voos em todo o Brasil. A escolha da empresa se dará pelo menor preço, no momento da compra. As compras serão pagas com cartões criados especificamente para esse tipo de despesa, para facilitar o acompanhamento e evitar fraudes.

Nas viagens internacionais, a aquisição continuará a ser feita por meio de agências, mas haverá uma licitação para unificar contratos. O número de agências deverá cair das 70 utilizadas atualmente, para 2 ou 3, e os contratos passarão de 250 para 2 ou 3.

A centralização das licitações encontra oposição em alguns setores. No caso das passagens aéreas, a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal (Abav) entrou com ação na Justiça pedindo a anulação do processo de compra direta das companhias, com a alegação de que isso seria feito sem licitação. O juiz entendeu que o processo é legal e o pedido foi negado em primeira instância.

A partir da semana que vem, começará o projeto-piloto para aquisição de bilhetes aéreos, que abrangerá apenas os voos de funcionários do Ministério do Planejamento. Depois disso, serão incluídos órgãos menores, como as secretarias com status de ministério, e, gradativamente, pasta a pasta, até alcançar ministérios com grande volume de viagens, como Saúde e Educação.

Até o fim do ano, todas as compras de passagens deverão ser feitas de forma centralizada. Em 2013, os gastos do governo com esse tipo de despesa somaram R$ 481,6 milhões -R$ 424,2 milhões em trechos nacionais e R$ 57,37 milhões em rotas internacionais.

O plano é fazer ainda em 2014 licitações para a compra centralizada de serviços de copeiragem, portaria e material de expediente. No começo de 2015, novos editais serão lançados para contratação de serviços de limpeza e manutenção predial.

O Ministério do Planejamento iniciou conversas firmar um contrato único com os Correios e também para o fornecimento de energia elétrica. No caso das entregas, por exemplo, hoje cada órgão tem um acordo diferente com os Correios, com valores diversos para os mesmos serviços.

Outras unificações estão em estudo. Uma consultoria externa foi contratada para estudar alternativas à compra de carros, como o leasing ou uso de cooperativas de táxi, para definir o que seria mais vantajoso para o uso exigido pelo governo. Estão sendo feitos levantamentos para identificar também se, para o poder público, é mais econômico comprar ou alugar móveis e computadores.

A compra centralizada vem sendo avaliada pelo governo há quase 20 anos, mas as dificuldades burocráticas impediram que fosse colocada em prática. Desde 2011, o Ministério do Planejamento vem estudando modelos adotados por Reino Unido, Portugal, Estados Unidos e Espanha. "Nosso poder de compra é muito forte, temos algumas políticas que outros países não têm, como fomento de pequenas e médias empresas da indústria nacional", disse Correia.

Segundo ele, apesar de as compras centralizadas demandarem o fornecimento de um volume maior de produtos e serviços, serão incluídos mecanismos nos editais para beneficiar as empresas menores e garantir a manutenção de percentuais legais de produção nacional. "Não podemos fazer com que só as grandes empresas vendam para o governo, se não a gente quebra um monte de pequenas e médias."

Fonte: Valor Online (Jornal Valor Econômico)