Projeto concede vários benefícios ficais a indústrias de Roraima

O texto estende para o estado benefícios já concedidos à Zona Franca de Manaus e à Amazônia Ocidental.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6665/13, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que amplia os benefícios fiscais atualmente concedidos a Roraima. Uma das medidas estende a todas as mercadorias produzidas no estado a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) atualmente já concedida a produtos elaborados na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, excluindo as de origem pecuária.

O projeto também reduz a zero as alíquotas de IPI, PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis às importações de bens utilizados na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados ao processo de industrialização no estado. Atualmente, esses benefícios tributários já são concedidos em operações com bens na Zona Franca de Manaus.

Compensação

O autor argumenta que a ampliação dos benefícios fiscais funciona como medida compensatória para dificuldades logísticas e de uso do solo presentes em Roraima. “Por ficar mais distante e isolado dos grandes centros e não contar com alternativas satisfatórias de transporte para se integrar às cadeias produtivas do restante do País, o estado precisa de mecanismo que realmente faça diferença para o seu desenvolvimento”, diz Jesus.

O parlamentar cita ainda limitações de uso e disponibilidade de terras, uma vez que apenas 38% de seu território podem ser explorados economicamente. O restante está sob a posse do governo federal sob a forma de reservas ambientais ou indígenas, ou como áreas estratégicas de fronteira em meio à Amazônia.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6665/2013

Repórter: Murilo Souza

Fonte: Agência Câmara Notícias