CONTRIBUINTE AINDA RECLAMA - Notas fiscais: Eicon diz que desconhece ação

O problema se estende há cerca de 15 dias, quando a ferramenta anteriormente utilizada tornou-se indisponível

A dificuldade para emitir notas fiscais digitais continua prejudicando contribuintes da Capital. Na manhã de ontem, diversas pessoas que precisam do serviço foram à sede da Secretaria de Finanças do Município (Sefin) por ainda não conseguir acessar o novo sistema disponibilizado pela Prefeitura. Os problemas relacionados à emissão das notas se estendem há cerca de 15 dias, quando a antiga ferramenta, Giss Online, tornou-se indisponível.

Responsável pelo GissOnline, a empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios encaminhou ontem uma nota à imprensa na qual afirma desconhecer a ação judicial movida pela Prefeitura exigindo o repasse dos dados dos contribuintes. Na última sexta-feira, o juiz Demétrio Saker Neto, da 10ª Vara da Fazenda pública de Fortaleza, proibiu a Eicon de inutilizar, alterar e repassar os dados dos contribuintes a terceiros.

Dados

"Esclarecemos sobre o envio de dados que nos surpreendemos com quaisquer procedimentos judiciais que tenham como objetivo a obtenção de dados que são de única e exclusiva propriedade do município de Fortaleza. A Prefeitura sempre teve os dados sob sua custódia e propriedade, durante todo o período em que esta empresa prestou serviços ao município", afirmou a empresa, no comunicado.

A Eicon acrescentou ainda que, nos últimos 24 meses, não recebeu nenhum pagamento pelos serviços prestados ao Município. "Durante todo esse período, a empresa manteve a expectativa de manutenção dos serviços, sofrendo sempre com a alteração de interlocutores por parte da Prefeitura e, mais recentemente, passou a sofrer também com a falta de retorno para seus contatos", disse a nota.

Sem resposta

A reportagem questionou ontem a Sefin sobre as falhas no serviço e sobre as afirmações feitas pela Eicon. Até o fechamento da edição, contudo, a Secretaria não respondeu nenhum dos questionamentos. Em seu site, a pasta publicou ontem um comunicado informando o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) - encerrado ontem. Ainda de acordo o aviso, a escrituração eletrônica para o mês de julho foi prorrogada para o próximo dia 29.

Um dos contribuintes que foi ontem à sede da Sefin, o despachante de cartório José Ricardo dos Santos relatou que tenta emitir uma nota fiscal do ISS de um cliente pelo site desde o último dia 5, mas não consegue. "A gente tenta e aparece uma mensagem dizendo que o sistema está indisponível, mandando a gente se dirigir ao núcleo da Sefin. O pior é que o prazo para emitir o documento vence hoje, espero que dê certo".

Na opinião de Ricardo, a troca da plataforma deveria ter sido feita de forma mais organizada, pois diversos contribuintes foram pegos de surpresa e estão sendo prejudicados.

Outro profissional que foi à secretaria foi o técnico em informática Rafael Ângelo Ferreira Santiago, que costuma emitir as notas fiscais da avó. "Já tento há duas semanas. Quando coloco no novo sistema o CNPJ da empresa aparece uma tela informando que o número de inscrição está incorreto, pois é preciso colocar o dígito".

Para ele, a Prefeitura de Fortaleza deveria ter preservado o antigo sistema, pois os contribuintes conseguiam realizar os procedimentos com facilidade. "Nunca tive problema com o GissOnline. Agora, por conta desse falha, minha avó e outros contribuintes de Fortaleza estão sendo prejudicados", reclamou.

O GissOnline foi substituído pelo ISS Fortaleza, que e é destinado à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), escrituração fiscal eletrônica de serviços Prestados e tomados e Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

A plataforma foi lançada no último dia 30 de julho, mas a migração dos dados foi feita de forma incompleta, fazendo com que os usuários enfrentassem problemas como a necessidade de recadastramento e a falta do histórico de emissão de notas. A Sefin havia informado que o problema seria resolvido no último domingo.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste