TROCA DE GESTÃO - Propostas de Governo esbarram em orçamento

O candidato empossado no dia 1º de janeiro de 2015 deverá se adequar ao orçamento aprovado pela gestão atual

Apesar de apresentarem propostas a serem implementadas na próxima gestão, os candidatos ao Governo do Estado ainda não têm total clareza de como vão implementar essas ações, caso eleitos. Isso porque a Assembleia Legislativa cearense só deve apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2015 no final do ano. Além disso, o novo governador do Ceará assumirá a administração com um orçamento pré-aprovado, restando ao gestor fazer algumas realocações de recursos.

O economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que, mesmo sem ter informações mais detalhadas sobre o andamento da gestão, é obrigação do postulante ser bem assessorado sobre a situação financeira da máquina pública. "No programa de cada candidato, ele tem que demonstrar conhecimento. Não consigo pensar em um candidato ao Governo do Estado sem uma equipe que pense num plano efetivo de Governo", declara.

Simonassi explica que o primeiro ano da gestão pública é considerado um momento de ajustes de contas. "É um ano de austeridade, de cortes de gastos, tornar a máquina mais enxuta e prepará-la para atingir os seus objetivos", afirma, acrescentando ser possível fazer mudanças em contratos que não são efetivos, como aqueles relacionados à terceirização.

"É difícil para a primeira administração pegar um orçamento aprovado pela gestão anterior, mas a gente não pode ser míope e pensar que a administração, se não for apoiada pelo atual governador, não tem conhecimento sobre a atual gestão", acrescenta Simonassi.

Realocações

O economista lembra que todas as realocações de despesas feitas pelo chefe do poder Executivo estadual ao orçamento público devem ser aprovados pelo Legislativo Estadual. "Os dois candidatos (Camilo Santana e Eunício Oliveira) têm bom trânsito na Assembleia e conhecimento sobre a gestão. O melhor é que se planeje o que pretende executar", aponta Andrei Simonassi.

O professor de contabilidade pública e controladoria da Universidade de Fortaleza, Paulo Roberto Nunes, justifica que os gestores são obrigados a cumprir o orçamento aprovado no ano anterior para que não haja uma descontinuidade das políticas públicas e de obras em andamento. "O futuro governante deverá necessariamente seguir o orçamento como está estabelecido. Isso foi estabelecido para diminuir as chances da chamada descontinuidade na gestão pública", esclarece.

Descontinuidade

Paulo Roberto Nunes destaca que hoje a descontinuidade de ações na administração pública ocorre com mais frequência nas prefeituras. "No âmbito dos governos estaduais e da União, as chance disso ocorrer são mínimas, mas nos municípios, como não tem controle mais efetivo, os riscos são maiores", aponta.

"Já me deparei com turmas no Interior do Estado em que o aluno diz que o plano plurianual do município tinha uma previsão e o gestor não ligou para isso. A resposta é que ele está descumprindo uma lei e está sujeito a punições. Pode ser alvo de ação do controle externo dos tribunais de contas ou denúncias de cidadãos", completa Paulo Roberto Nunes, que também é servidor da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O docente acrescenta que, somente após as eleições, vai ser possível traçar um cenário mais palpável para executar as promessas feitas pelos candidatos durante o pleito. "Muitas vezes há uma análise mais política do que técnica. Para o eleitor, aquilo que ele (candidato) indica como proposta de governo é algo factível, mas do ponto de vista técnico só dá para reconhecer quando for trabalhar o plano de governo ou o plano plurianual", responde.

Despesas fixas

O professor de contabilidade pública lembra que os postulantes precisam atentar para as despesas fixas da máquina pública para não fazerem promessas inexecutáveis. "Há uma série de despesas legalmente previstas que independem do plano e somadas já consomem boa parte dos recursos. Os candidatos devem ter uma boa assessoria para impedir que se prometam sonhos impossíveis", diz.

Especialista em administração pública pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Álvaro Martim Guedes explica que o gestor a ser empossado no dia 1º de janeiro de 2015 deve elaborar um Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos e se adequar ao orçamento previsto para aquele ano. "Ele não vai fazer modificações substanciais ao orçamento aprovado. Pode remanejar algumas alterações, sempre dentro do que determina a legislação, não está completamente amarrado", ressalta.

Álvaro Martim Guedes enfatiza que as propostas que constam nos programas de governo dos candidatos nem sempre têm viabilidade de execução nem refletem a realidade orçamentária da gestão. "O programa de trabalho dos candidatos é completamente diferente enquanto documento, não necessariamente essas informações batem com os valores", pondera.

SAIBA MAIS

Metas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traça apenas metas orçamentárias para o ano seguinte, mas em muitas situações (como na proposta aprovada neste ano na Assembleia Legislativa) não detalham valores

Detalhada

O instrumento responsável por amarrar de forma mais detalhada o orçamento do ano seguinte é a Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pela gestão pública e apreciada pelo poder Legislativo Essa peça orçamentária só deve ser aprovada no final do ano

Específicas

No orçamento, devem ser previstos, por exemplo, o valor a ser aplicado nas áreas específicas como saúde, educação e segurança pública.

Ajustar

Especialistas em administração pública consideram o primeiro ano de gestão como um momento de ajustar as contas da administração, já que o gestor assume um orçamento previamente aprovado pela gestão anterior.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste