ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS - Desoneração de tablets e 'smarts' mantida até 2018

A suspensão da cobrança do PIS/Cofins iria até dezembro, mas o setor pediu, e o governo estendeu o benefício

Brasília. O governo concordou em prorrogar a desoneração da venda de computadores, tablets e smartphones até 2018, informou nesta quinta-feira, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). A medida faz parte da chamada Lei do Bem, que zerou a alíquota de PIS/Cofins, de 9,25%, para a venda desses produtos.

A suspensão da cobrança do imposto iria apenas até dezembro deste ano, mas o governo decidiu estender o benefício, a pedido do setor, e para estimular a inclusão digital no país. A prorrogação será incluída na Medida Provisória 651, em tramitação no Congresso.

Segundo o presidente da entidade, Humberto Barbato, a informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não exigiu contrapartida do setor para a extensão do benefício. A desoneração ocorre no momento da venda do produto ao consumidor. Os fabricantes seguem pagando os impostos.

Renúncia fiscal

Para os fabricantes, a medida é vantajosa, por que possibilita a queda de preço e o aumento das vendas. O valor estimado dessa renúncia fiscal é de R$ 7,9 bilhões, em 2015. Segundo o Ministério da Fazenda, esse valor é compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor.

Desde a criação do incentivo, em 2005, o país aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks), informou o ministério. O ministério também afirma que a medida é benéfica no sentido de estimular a formalização do mercado de trabalho do setor.

Preços limitados

"Isso atende de forma muito positiva o setor, porque os smartphones tiveram uma queda de preço importante, de cerca de 30%, "desde a entrada em vigor da medida, em janeiro de 2012", disse Barbato, da Abinee. De janeiro a junho deste ano, 75% das vendas no mercado de celular foram de smartphones. De acordo com ele, a queda no preço é natural no segmento, mas houve aceleração por conta da medida.

A desoneração atinge smartphones de até R$ 1,5 mil e computadores de até R$ 8 mil. O limite imposto pelo governo pressionou fabricantes e varejistas a baixar os preços para enquadrar os aparelhos na faixa de desoneração.

Queda

A Abinee prevê queda de 4% no faturamento do setor este ano, frente a 2013, que inclui itens de informática e outros aparelhos elétricos e eletrônicos. Segundo Barbato, no primeiro semestre a redução nas receitas já foi desta ordem e, até o fim do ano, o cenário deve se repetir.

"Não muda, porque coincide com produtos que estão com ritmo de vendas bastante razoáveis. Hoje no setor o que está se salvando são os tablets e os smartphones", afirma Barbato.

Leilão do 4G será no dia 30 de setembro

Brasília. O leilão da faixa de frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para a tecnologia 4G, será no dia 30 de setembro. O edital foi divulgado na tarde ontem, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A licitação vai definir as empresas autorizadas a usar a frequência para oferecer o serviço de telefonia móvel de quarta geração no país.

Os preços mínimos das outorgas somam R$ 7,7 bilhões, e o valor do compromisso de pagamento dos custos para solucionar problemas de interferências e à liberação da faixa, que hoje é ocupada por emissoras de TV analógica, será de R$ 3,6 bilhões. Somando os custos que as empresas podem ter para cumprir metas do leilão anterior, o custo total deve ser de R$ 11,8 bilhões.

Documentação

No dia 23 de setembro próximo, a Anatel receberá os documentos de identificação e de regularidade fiscal, as garantias de manutenção e as propostas de preço e a documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação, que será julgada pelo critério do maior valor público ofertado para cada lote.

Na última 4ª feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a medida cautelar que impedia a publicação do edital do leilão. A cautelar tinha sido emitida no início do mês, porque o relator da matéria, ministro Benjamim Zymler, pediu novos esclarecimentos à Anatel.

No total, serão leiloados seis lotes, três com cobertura nacional. O Lote 4 abrange o Brasil inteiro, com exceção da região coberta pela Sercomtel (Londrina, no Paraná), e alguns municípios do interior de Minas, Goiás e São Paulo, cobertos pela CTBC. Os lotes 5 e 6 são regionais e cobrem a área da CTBC e Sercomtel. Se não houver demanda na 1ª rodada, poderá haver outra chamada, com os lotes remanescentes.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste