Queda nas exportações preocupa empresários

As exportações de lagostas produzidas em território cearense vêm caindo a cada ano e isto preocupa bastante o setor. E não é apenas a redução do número de animais capturados durante a temporada de pesca, mas também, outros problemas que acabam reduzindo a competitividade dos empresários aqui instalados, que estão vendo parte de sua capacidade de produção e de geração de novos postos de trabalho sendo absorvida por estados vizinhos como o Rio Grande do Norte e, principalmente, Pernambuco. Trata-se de uma questão fiscal que vem se arrastando há algum tempo, sem solução, e que prejudica aqueles que investem no beneficiamento da lagosta no Ceará.

A lagosta, que já chegou a ser o segundo produto na pauta de exportações cearense, hoje em dia está apenas em sétimo lugar, devido a uma série de fatores que interferem, negativamente, a atividade.  Isso porque existe o problema da sazonalidade; a redução da quantidade de crustáceos pescados em nosso litoral; a extensão do período do defeso, quando não é permitida a captura, que foi para três meses: a vinda de empresários de outros estados, que levam uma quantidade significativa dos animais aqui capturados para lá – a fim de realizar o beneficiamento e a exportação –, com crédito de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que os produtores daqui não recebem.

De acordo com Paulo Gonçalves Neto, diretor comercial da Compex, indústria de beneficiamento de pescados sediada na Praia do Futuro, os empresários cearenses compram o crustáceo aqui, beneficiam e exportam sem receber nenhum tipo de benefício. “Já os empresários de estados vizinhos compram a lagosta aqui, pagam 1,7% de ICMS, levam o crustáceo para lá, se credita d m12%, beneficia e exporta por lá, como se fosse lagosta de lá, como Pernambuco, por exemplo. O pior é que todos os benefícios da Lei Kandir – Pis/Confins e crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – acabam sendo levados para lá, junto com os 12 % de ICMS que o Estado do Ceará credita. Ou seja, de cara eles já obtém um ganho de 10,3%, o que caracteriza uma condição desigual em favor deles”, destacou.

PREJUDICADO

Ele adverte que o setor lagosteiro cearense tem sido amplamente prejudicado, sem falar que está provocando uma queda na capacidade do Ceará gerar novos empregos para os cidadãos daqui e diminuindo, ano após ano, o resultado da nossa balança comercial. “Somente este ano, os pernambucanos levaram cerca de 200 toneladas de lagosta, o que representa recursos da ordem de R$ 12 milhões. Como já estamos com dois meses da pesca da lagosta, o Estado do Ceará ‘presenteou’ os empresários pernambucanos com recursos da ordem de R$ 1,23 milhão, só de ICMS, e reduziu as nossas exportações em US$ 6 milhões. Se eu compro R$ 100 mil de caixas de papelão, para embalar a lagosta e exportar, deveria ter R$ 12 mil de crédito de ICMS, mas na verdade tenho de abrir mão desse valor, para não ter de pagar durante o período que estou industrializando o produto”, exemplificou Paulo Gonçalves.

O empresário afirma que já foi procurado um entendimento junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), mas até o momento a situação permanece inalterada, provocando um desaquecimento do setor. “Realizamos três reuniões com o secretário da Fazenda, João Marcos, que prometeu solucionar este problema, mas ainda não aconteceu nada. E os empregos que poderíamos gerar aqui, estão indo para fora do Ceará. Para cada tonelada de lagosta processada, geramos dois empregos. Portanto, se Pernambuco levar 600 toneladas, como ocorreu no ano passado, o nosso Estado perde 1.200 postos de trabalho, apenas na parte da industrialização, fora toda a logística que é necessária para que a lagosta seja embarcada no porto”, completou.

De acordo com Eduardo Bezerra, superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN) a Fiec não foi procurada pelo setor, para tentar intermediar uma possível negociação entre os envolvidos nesta questão. Diante da situação da lagosta, seria bom realizar um amplo diálogo. “A Fiec não pode agir sem uma formalização do setor prejudicado, a fim de que seja realizado um entendimento entre as partes. Caso haja esta procura, o presidente irá definir qual órgão interno da Fiec estará atuando para atender à demanda do setor lagosteiro”, asseverou.

Fonte: O Estado Online (Jornal O Estado do Ceará)