Ministério Público vai investigar operações do Tesouro Nacional

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) abriu um procedimento para investigar operações financeiras atípicas do Tesouro Nacional - como a existência de um crédito de R$ 4 bilhões da União em uma conta paralela do sistema financeiro, e o atraso no repasse de recursos à Caixa Econômica Federal (CEF) para o pagamento de despesas de programas sociais, como o Bolsa Família.

Trata-se ainda de um procedimento preliminar, para avaliar se há ou não indícios suficientes para abertura de um inquérito, ou seja, uma investigação formal com acompanhamento do Judiciário.

A procuradora da República Ana Carolina Tannús Diniz, do 4º Ofício de Atos Administrativos, ainda não pediu diligências, como depoimentos ou colheita de provas. O procedimento foi aberto no início da semana.

A investigação do Ministério Público soma-se à do Tribunal de Contas da União, cujo procurador também pediu aos ministros da Corte que analisem a questão.

A Caixa Econômica Federal pediu a abertura de uma câmara de conciliação e arbitragem na Advocacia Geral da União (AGU) para que o governo regularize os "repasses necessários e suficientes para o pagamento do benefício do Bolsa Família, bem como o devido ressarcimento dos custos já suportados diretamente pela Caixa", explica o banco em documento enviado à AGU.

O Tesouro Nacional deixou de transferir recursos suficientes para o Ministério do Desenvolvimento Social que, por sua vez, não pagou a Caixa. Com isso, o governo melhorou artificialmente as estatísticas fiscais. Já o banco estatal foi obrigado a fazer os pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família, ficando com o saldo dessa conta descoberto. Uma fiscalização do Banco Central concluiu que os valores devidos pelo Tesouro estavam muito elevados e pediu explicações à Caixa. Depois disso é que o banco recorreu à AGU.

A disputa entre Caixa e Tesouro Nacional, no entanto, deixou de ser uma discussão contratual ou financeira. A principal dúvida é se o atraso nos repasses configura financiamento do banco estatal ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que os bancos façam operações de crédito com seus controladores. Procurado, o Tesouro não se manifestou.

A área jurídica do governo trabalha agora numa solução que permita à Caixa ter algum horizonte para a realização dos repasses, ao mesmo tempo em que busca a sustentação jurídica para negar que essa operação seja uma forma de financiamento. Uma das saídas cogitadas é basear a discussão num parecer da AGU de 1994 que exclui os bancos federais dessa vedação. O problema é que o parecer é anterior à LRF e, portanto, não trata especificamente dessa legislação. A outra dificuldade do governo é que o Banco Central pediu formalmente à AGU que decida se o atraso nos repasses é uma operação de crédito, um adiantamento ou apenas uma prestação de serviços.

O Tesouro argumenta que eventuais saldos devedores na conta dos repasses fazem parte de um fluxo de pagamentos normais e que não há qualquer atraso nos pagamentos aos bancos federais. (Colaboraram Leandra Peres e Eduardo Campos, de Brasília)

Fonte: Valor Online (Jornal Valor Econômico)