PROPOSTA PARA 2015 - Teto do INSS sobe 6,2% e passa para R$ 4.662,43

Já a inflação apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor para o fim deste ano foi revista para 6,2%

O valor máximo das aposentadorias e demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá aumentar 6,2% no próximo ano, passando de 4.390,24 para 4.662,43. A informação consto Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 entregue na última quinta-feira pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros.

Segundo a proposta, o salário mínimo e o piso dos benefícios do INSS passarão dos atuais R$ 724 para R$ 788,06, representando alta de 8,8%. Instrumento que reúne as previsões de despesas para o ano seguinte, a LOA atualiza a inflação apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP), que foi revista para 6,2% para o fim deste ano. Em abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso previa índice de 5,3% para 2014.

Correção do PIB

A LOA trouxe também a atualização do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013, o qual foi corrigido para 2,49%. O percentual foi atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que antes havia anunciado avanço de 2,28% para o período.

Tanto a alta da inflação quanto o crescimento do PIB são levados em conta para o cálculo do reajuste do salário mínimo, cuja fórmula tem aplicação garantida até 2015. Tramita no Senado, contudo, uma proposta para estender esse prazo até 2019.

Para 2015, o projeto de lei manteve a previsão de um crescimento de 3,0% do PIB - primeiro ano do próximo governo. A previsão supera em mais de duas vezes a alta de 1,20% estimada pelos analistas do mercado financeiro na pesquisa Focus do Banco Central. A LDO de 2015 já previa uma expansão de 3% do PIB no ano que vem. Para 2014, entretanto, não foi divulgada nova previsão de crescimento. O relatório de reprogramação financeira mais recente aponta estimativa de alta de 1,8%.

Superávit

De acordo com o projeto da LOA, o governo prevê que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia adiantado, em abril último, que não havia possibilidade de o governo apresentar uma taxa inferior a 2%. Ressaltou ainda que poderia ter um superávit primário superior a 2,5% do PIB, dependendo do desempenho da economia. Na ocasião, contudo, os parâmetros para a economia estavam mais positivos do que os atuais. Conforme o documento do governo, essa meta poderá ter abatimento de 0,5% do PIB, um total de R$ 28,7 bilhões.

Previdência

O governo também prevê um rombo de R$ 43,7 bilhões nas contas da previdência em 2015 - montante que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor leva em conta o pagamento de R$ 436,3 bilhões com benefícios e receitas de R$ 392,6 bilhões. Para 2014, o governo manteve a previsão otimista de um déficit de R$ 40,1 bilhões (0,85 do PIB), valor é bastante inferior ao resultado negativo de R$ 49,9 bilhões em 2013.

A LOA aponta ainda que os ministérios que terão o maior aumento na previsão de despesas para o ano de 2015 são os da Saúde, Educação e Cidades.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste