BUSCA DO IMPOSTO DEVIDO - Em teste, sistema fiscaliza remessas ao exterior

A Receita Federal e os Correios firmaram uma parceria para rastrear produtos comprados em sites estrangeiros

Brasília. A Receita Federal e os Correios iniciam parceria para rastrear com mais rigor a entrada de mercadorias compradas em empresas no exterior pela internet e enviadas via postal. A expectativa é aumentar o número de remessas que terão o imposto devido cobrado. Um novo sistema informatizado, que permitirá que os Correios compartilhem informações com a Receita, será testado em setembro. Por meio dele, a Receita ficará a par da chegada do produto antes mesmo de seu ingresso ao país.

A criação desse sistema foi uma resposta ao número crescente de compras feitas em sites no exterior, sobretudo da China, aumento estimulado pelo desenvolvimento do comércio on-line e pelos preços baixos.

Em 2013, entraram no Brasil 20,8 milhões de pacotes (entre cartas, produtos e demais remessas), número 44% maior do que no ano imediatamente anterior.

Até então, o Fisco aplicava o imposto de importação sobre uma amostragem das remessas que ingressavam no país. A alíquota empregada é de 60% sobre o valor do produto.

Boa parte dos produtos remetidos a endereços brasileiros ficava de fora do radar da Receita Federal. Os compradores no Brasil, portanto, se valiam dessa chance de o produto passar batido pelo Fisco.

Reforço de caixa

Com o sistema integrado, a Receita espera acompanhar o trajeto da mercadoria desde a compra. Para isso, o governo espera contar com a ajuda das empresas, para que elas declarem o valor da venda e demais informações referentes à compra. São isentas de imposto de importação apenas as mercadorias abaixo de US$ 50 enviadas por pessoa física, além de alguns produtos que são desonerados, como livros e medicamentos. A expectativa é que haja mais agilidade na entrega de remessas do exterior e simplificação do processo.

Com a arrecadação de tributos em baixa, acompanhando o ritmo desacelerado da economia, a ampliação da cobrança servirá como um reforço ao caixa do governo. Economistas já previam que o superávit primário (poupança feita para o pagamento de juros) de 2014 seria o mais baixo desde, pelo menos, 2002, mas agora esperam resultado ainda menor. A consultoria Tendências manteve sua projeção de superavit primário em 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2014.

Mas reduziu, no mês passado, sua expectativa para o chamado superavit primário recorrente de 0,8% para 0,5% do PIB. Essa medida tem sido cada vez mais usada por analistas pois desconta receitas extraordinárias que o governo tem lançado mão para melhorar o balanço fiscal nos últimos anos. O esperado efeito colateral negativo dessa tendência de superávit menor é que a dívida do setor público continue sua recente trajetória de alta.

Receita alerta sobre falso comunicado eletrônico

São Paulo. A Receita Federal distribuiu comunicado ontem alertando os contribuintes sobre mensagens falsas que circulam pela internet em nome do órgão. Segundo a Receita, diversas tentativas de fraude eletrônica são identificadas todos os anos. Por isso, o alerta: o internauta precisa estar atento para não colocar em risco a segurança de seus dados fiscais, bancários e cadastrais, bem como dos arquivos de seu computador.

Em mais um golpe identificado, a vítima recebe uma mensagem contendo um suposto "comunicado eletrônico de débito". O aviso falso informa que o comunicado foi enviado para aquele e-mail pois ele consta da declaração do IR do ano anterior. Na verdade, "o anexo é um arquivo malicioso, destinado a roubar informações do usuário", diz a Receita.

Ignorar mensagem

O órgão esclarece, uma vez mais, que não envia mensagens por e-mail sem o consentimento do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. Segundo a Receita, "o contribuinte deve ignorar esse tipo de mensagem, excluindo-a imediatamente, sem abrir arquivos anexados ou acionar links para endereços da internet".

A única forma de comunicação eletrônica entre a Receita e o contribuinte se dá por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), acessível pelo site http://www.receita.fazenda.gov.br.

Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar o site ou usar o Receitafone (número 146).

Fonte: Jornal Diário do Nordeste