AAFIT e Sindifisco entregam agenda de reinvindicações do Fisco a Rodrigo Rollemberg
O vice-presidente da AAFIT, André Luiz Aguiar Dupin, e o presidente do Sindifisco/DF, Rubens Roriz, entregaram ao candidato a governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB), nesta segunda-feira, 8, na sede da associação, em Brasília, a Agenda de Fortalecimento do Fisco Candango para o Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal. O documento é composto por dez pontos fundamentais para a valorização da categoria. Entre eles, realização de concurso público, agilização do julgamento da ADI 4730, que trata do trem da alegria, equiparação salarial ao vencimento da Procuradoria-Geral do DF, adicional de periculosidade, implantação da carga horária de 30 horas etc. (veja todos os itens abaixo).
A cerimônia de entrega contou, além de associados e convidados, com a presença da candidata à deputada distrital Celina Leão (PDT), da vice-presidente da Credsef/DF, Maria Helena Rodrigues Pereira, e do representante da Febrafite e ex-presidente da AAFIT Antônio Alves Nascimento Neto.
André Dupin ressaltou a importância de receber um dos principais candidatos ao GDF para discutir as necessidades do Fisco candango. “Esse encontro é vital para apresentarmos a situação atual em que se encontra a nossa carreira e como queremos que ela fique, até para que o futuro governador possa cumprir inclusive com a agenda que está prometendo para seus eleitores”, disse.
Rubens Roriz destacou que a reunião para apresentar aos candidatos os anseios do Fisco distrital é uma forma de se antecipar aos fatos “para que, num eventual governo, eles já conheçam as nossas reinvindicações e, caso não as cumpra, nós possamos cobrá-las. Esse é o nosso papel: fazer política pensando na nossa categoria”.
Ao receber a agenda, Rollemberg assumiu o compromisso de realizar o concurso e chamar os aprovados, se eleito. “Esse é um tipo de investimento em que a relação custo-benefício é extremamente favorável ao Estado”. Além disso, o candidato do PSB fez outra promessa: “assumo também o compromisso de que qualquer medida que tenha impacto na arrecadação do GDF será discutida antes com vocês. Nós vamos ouvi-los para construirmos juntos a melhor alternativa para o Distrito Federal”. O candidato ao GDF aproveitou a ocasião para entregar o plano de governo ao presidente do Sindifisco/DF.
Celina Leão reforçou que o grande desafio para 2015 é “colocar essa carreira típica do estado na função precípua dela, que é arrecadar com justiça para que esses recursos cheguem aonde devem chegar, que é ao povo do Distrito Federal”. Segundo a candidata, “quem vai salvar o GDF de uma forma inteligente sem sacrificar os empresários é essa categoria aqui, que sabe onde pode tributar, sabe onde pode gerar receita”.
Para André Dupin, o governo só vai oferecer à população mais escolas, hospitais, segurança, viadutos, praças etc. com a captação de recursos necessários. “E nós entendemos que nossa categoria é peça-chave nesse ponto, pois os auditores fiscais são os que buscam esses recursos para o governo, que são revertidos em bens para toda a sociedade”. O associado Antônio Ribeiro dos Santos complementou: investimento no Fisco não é despesa, é investimento. Investir no Fisco é investir na nossa cidade”.
Os dez tópicos da Agenda de Fortalecimento do Fisco Candango para o Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal:
1. Realização do concurso público com 100 vagas e cadastro de reserva, para o cargo de AFRDF;
2. Agilização do julgamento da ADI 4730 – STF que trata do trem da alegria;
3. Alteração da Lei que institui a gratificação de titulação para majoração de valores, no patamar de outras categorias do DF;
4. Aumento linear no vencimento básico de 12,71%, para equiparar a PGDF, após janeiro de 2015, visando recomposição remuneratória;
5. Percepção do adicional de periculosidade no percentual de 10% do vencimento básico, conforme prevê o artigo 83 LC 840/2011;
6. Edição da lei específica que efetue a aplicação imediata da contagem de tempo de aposentadoria especial em face da prolação do Mandato de Injução;
7. Pagamento de dívidas de exercícios findos;
8. Edição de legislação específica que permita a participação nos resultados da arrecadação da receita tributária, extensivo aos aposentados;
9. Implantação da carga horária de 30 horas, a exemplo dos demais servidores do GDF, conforme LC 840/2011; e
10. Implantação de política de treinamento e capacitação com vistas ao aprimoramento dos AFRDF.
Fonte: Aafit