Coordenador da campanha do PT reúne-se com Fórum Fisco
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e o coordenador de Mobilização Social da campanha, Jacy Afonso, da equipe de campanha pró-reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República, reuniram-se nesta quarta-feira (10/09), em Brasília, com os dirigentes integrantes do Fórum Fisco, entre eles o presidente da Febrafite e do Fonacate, Roberto kupski.
Na oportunidade, os representantes do Partido dos Trabalhadores ouviram as propostas e defesas de cada entidade e também as pautas comuns do Fisco em defesa da Lei Orgânica da Administração Tributária e do Trabalho, garantindo autonomia funcional, administrativa e prerrogativas específicas (art. 167. Inciso IV, CF). Além disso, a valorização salarial e recomposição dos quadros funcionais das carreiras de fiscalização do trabalho e do Fisco, bem como melhorias nas condições de trabalho para melhor prestação de serviços aos cidadãos, e por último, o fortalecimento da representatividade dos trabalhadores do setor público com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, do Direito de Greve e da efetivação da Mesa de Negociação Permanente.
Já o presidente da Febrafite entregou a proposta de Reforma Tributária da Federação e chamou a atenção, no caso da reeleição da presidente Dilma Rousseff, para também convidar os representantes das entidades do Fisco para a participarem das discursões do projeto de reforma para que não fique somente entre os representantes dos diversos segmentos empresariais e o governo.
Vale destacar que a proposta da Federação, defende a especialização das bases tributárias clássicas entre as esferas de governo, de forma que a União concentre a competência dos tributos incidentes sobre a renda; os Estados e Distrito Federal, em relação aos impostos instituídos sobre o consumo; e os Municípios, os cobrados sobre o patrimônio. Além disso, outro ponto primordial da proposta da entidade é o fortalecimento das Administrações Tributárias, em defesa da autonomia orçamentária, financeira, administrativa e funcional ao órgão.
Roberto Kupski também apresentou o estudo da dívida dos estados com a União, elaborado pela Federação, e o folder sobre a importância da Educação Fiscal, como sugestão de tema transversal às escolas de ensino básico e fundamental. Por fim, o presidente entregou ofício do Fonacate solicitando audiência da candidata do PT com as entidades que compõem o Fórum das Carreiras Típicas de Estado.
Os dirigentes das entidades também defenderam que a renúncia fiscal previdenciária para setores como filantropia, agronegócio e micro e pequenos empresários deva ser sustentada com recursos dos ministérios envolvidos, entre outros temas.
Ricardo Berzoini ressaltou que todos os temas apresentados são importantes para o país e que o governo do PT pretende fazer uma reforma política e tributária e melhorar a relação entre os entes federativos em seu segundo mandato. “São temas de suma relevância. Precisamos de propostas concretas para termos um Sistema Tributário Nacional mais justo”, disse.
Participaram da reunião os representantes da Febrafite, da Anfip, do Sindifisco Nacional, do Sinait, da Fenafim, da Fenafisco e da Unafisco Associação.
Fonte: Febrafite