LEI ORÇAMENTÁRIA- Previsto quase R$ 1 bi para a refinaria Premium II em 2015

Se o cronograma for seguido, esta será a primeira aplicação de aportes financeiros em obras da usina

O governo federal prevê para o ano que vem a aplicação, por meio da Petrobras, de R$ 975,9 milhões na implantação da refinaria Premium II, no Ceará. Segundo o que já foi informado pela estatal e reforçado pelo Governo do Estado, a expectativa é de que as obras do empreendimento sejam, enfim, iniciadas no primeiro semestre de 2015, com os pacotes de licitação sendo lançados até o fim deste ano.

A previsão de investimentos está registrada no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015 (PLOA 2015), que está para ser votado no Congresso Nacional. O documento apresenta o orçamento fiscal referente tanto aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, como também o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, como é o caso da Petrobras.

O ano que vem será - se desta vez o cronograma for seguido - o primeiro em que serão aplicados aportes financeiros em obras da usina. Ainda não há uma definição de quanto ao todo será investido no empreendimento, já que o projeto inicial, que previa gastos de US$ 11 bilhões, foi revisto. O valor será distribuído, portanto, entre 2015 e 2019, ano em que a planta está programada para entrar em operação.

A PLOA também estima R$ 1,3 bilhão na implantação da Premium I, no Maranhão, R$ 1,1 bilhão na pernambucana Abreu e Lima e R$ 5,6 bilhões, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Além da Premium II, que é o maior investimento em recursos previstos para o ano que vem na PLOA no Ceará, o documento também projeta a aplicação de outros R$ 9,47 milhões, na modernização e adequação do sistema de produção da Unidade de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza. Outra unidade também da Petrobras é a Usina de Biodiesel de Quixadá, que tem previstos R$ 6,6 milhões para modernização e adequação.

Cinturão das águas

O segundo empreendimento com maiores aportes reservados no PLOA 2015 é o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que tem R$ 200 milhões programados para o Trecho I, de 149,5 quilômetros, cujo investimento será de R$ 1,5 bilhão. Segundo o documento, que foi entregue ao Congresso no fim do mês passado, o trecho estava com 18% das obras executadas à época. Na última terça-feira (23), contudo, o Ministério da Integração informou que "cerca de 15% do cronograma físico desse trecho estão executados".

A adequação do Aeroporto Internacional Pinto Martins tem previstos outros R$ 100 milhões para 2015. Atrasada e com apenas 30% de execução, de acordo com o documento, a obra do novo terminal aéreo encontra-se parada há mais de seis meses.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) convocou, na semana passada, o Consórcio Fortaleza (Convap Engenharia e Construções, Construtora RV e Petra Construtora) para assumir as obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, tendo sido este consórcio o terceiro colocado na licitação pública, lançada ainda em 2011, para executar a obra.

Complexo

A implantação do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a ser instalado no Eusébio, conta com um montante de R$ 45 milhões, para 2015. A Fiocruz, assim como o Instituto Bio-Manguinhos, que completará o complexo no local, somarão investimentos totais previstos de R$ 310 milhões. O processo ainda está em fase de licenciamento ambiental.

Também com recursos representativos para o ano que vem está a Companhia Docas do Ceará (CDC), responsável pela administração do Porto do Mucuripe, que terá R$ 41,1 milhões.

Repórter: Sérgio de Sousa

Fonte: Jornal Diário do Nordeste