Governo desonera 252 itens para investimento produtivo

Foi aprovada, ontem, a redução do Imposto de Importação (II) para 177 produtos, além de ter sido renovado o período de vigência da desoneração para outros 75. A decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) beneficiará 252 itens, até 31 de dezembro do ano que vem. A desoneração visa a estimular o investimento produtivo por meio da redução temporária do tributo para bens de capital, informática e telecomunicações, desde que os produtos não sejam feitos no País. No caso dos itens desonerados ontem (8), as alíquotas entre 14% e 16% caíram para 2%.

O ministério informou que os investimentos vinculados aos produtos beneficiados chegam a US$ 5 bilhões. As importações serão realizadas, principalmente, dos Estados Unidos, China, Escócia e Espanha. Entre os projetos aos quais se destinam as compras, estão o fornecimento de equipamentos para o projeto de transposição do Rio São Francisco, fornecimento de portais eletrônicos de autoatendimento à Polícia Federal, construção de fábrica de medicamentos e implantação de uma fábrica de gás industrial.

Ainda ontem, o governo anunciou que a redução a zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para peças e componentes de aerogeradores (que produzem energia a partir do vento, eólica) só valerá para fabricação dos equipamentos no País. Esta questão foi debatida pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. O incentivo consta da Medida Provisória 656, publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU).

ESTIMULAR

Segundo ele, componentes comprados no exterior estão dispensados de recolher tributos, mas a importação de aerogeradores inteiros continuará a pagar 9,25% de PIS e de Cofins. “Queremos estimular a geração de energia eólica no País. Por isso, incluímos o setor no regime que exclui o PIS e a Cofins das obras de infraestrutura”, explicou. Com o incentivo para os aerogeradores, o governo espera aumentar o número de empresas que participam dos leilões de energia eólica, previstos para o fim do ano, ampliando a oferta e reduzindo o preço final da energia.

De acordo com o Ministério da Fazenda, fornecedores de aerogeradores tiveram de assumir novos contratos sem preços competitivos, porque não estavam habilitados no regime especial. O secretário executivo do ministério, Paulo Caffarelli, afirmou que a desoneração terá impacto mínimo sobre a arrecadação. A renúncia fiscal deverá atingir R$ 15,7 milhões em 2015; R$ 17,17 mi em 2016 e R$ 18,74 milhões em 2017.

A medida provisória também incluiu propostas anunciadas anteriormente pela equipe econômica, como a prorrogação, por quatro anos, do Programa de Inclusão Digital. No fim de agosto, o governo havia anunciado a extensão, até o fim de 2018, da alíquota zero de PIS e de Cofins sobre a venda no varejo de computadores, monitores, teclados, tablets, smartphones e roteadores. O incentivo para os bens de informática acabaria no fim deste ano. Com a prorrogação, o governo deixará de arrecadar R$ 7,96 bilhões em 2015, R$ 8,67 bi em 2016 e R$ 9,42 bilhões em 2017.

Outro benefício fiscal prorrogado por quatro anos foi o regime especial de tributação para as unidades do Minha Casa, Minha Vida, de até R$ 100 mil. Há 20 dias, o governo anunciou que estenderia até o fim de 2018 a alíquota reduzida sobre o faturamento dos empreendimentos habitacionais de interesse social. Os imóveis de até R$ 100 mil continuarão a pagar 1% das receitas decorrentes dos projetos de incorporação para quitar quatro tributos: PIS, Cofins, Imposto de Renda e contribuições sociais. Sem o regime especial, a alíquota corresponderia a 4%. A extensão do benefício terá impacto fiscal de R$ 631 milhões em 2015, R$ 687 mi em 2016 e R$ 747 milhões em 2017.

Fonte: O Estado Online (Jornal O Estado do Ceará)