Plenário pode votar nesta semana MP que cria incentivos à indústria

Estão previstas sessões de votação na terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro e de capitais. Essa MP tranca a pauta de votações, juntamente com o Projeto de Lei 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos.

Apesar de muitos deputados estarem mobilizados em seus estados na campanha eleitoral para o segundo turno, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já anunciou que vai convocar todos para as sessões de votação na terça-feira (14).

Na tarde de terça-feira, às 14h30, haverá reunião dos líderes partidários para definir as propostas que serão votadas. Além da sessão ordinária marcada para as 16 horas, está prevista uma sessão extraordinária na noite de terça-feira com 34 projetos em pauta. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos.

MP 651

Entre outros pontos, a MP 651 restitui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que devolve aos exportadores tributos retidos ao longo da cadeia produtiva e não passíveis de restituição.

A proposta também dá continuidade à desoneração da folha de pagamentos em 56 setores da economia e reabre o prazo de adesão ao Refis.

A medida foi aprovada na quinta-feira (9) pela comissão mista criada para analisá-la. Foi aprovado o relatório do deputado Newton Lima (PT-SP), que acrescentou diversos pontos ao texto original da MP.

Segundo avalia o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), os deputados conseguirão votar a medida, pois existe acordo entre governo e oposição. Mas, na opinião do parlamentar, esta deverá ser a única proposta a ser votada, já que o período pré-eleitoral causa uma redução no número de deputados em Brasília.

Para Fontana, é importante garantir que a medida seja votada, especialmente por causa da reabertura do Reintegra. "É um momento muito difícil de quórum no Plenário. Se nós conseguirmos quórum, a ideia é fazer um acordo para votar a medida provisória 651, que tem um conjunto de alterações tributárias mas, especialmente, contém este grande incentivo que é o Reintegra, que garante 3% de apoio à toda a exportação de produtos industrializados no nosso País."

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirma que a oposição está disposta a votar a medida. "Nós temos acordo com a bancada do governo para votarmos a 651, até porque tem matérias importantes, como por exemplo as que tratam do Reintegra, que é um estímulo às empresas exportadoras brasileiras, que têm perdido competitividade nos últimos anos; a redução de encargos sobre a folha de pagamento para vários setores importantes da economia brasileira, dentre outros assuntos relevantes."

Fonte: Agência Câmara de Notícias