ORÇAMENTOS DO ESTADO E MUNICÍPIO - Próximo governador gastará R$ 23 bi

A Assembleia terá que aprovar o Orçamento para o próximo ano até o último dia de sessão nesta legislatura

O próximo governador do Estado do Ceará vai trabalhar, a partir de janeiro do próximo ano, com um Orçamento de R$ 23.6 bilhões, estando prevista uma despesas de pouco mais de R$ 9 bilhões só com pessoal ativo e inativo, além de gastos equivalentes a 27,2% com a Educação e 14,5% com a Saúde. A estimativa da receita está 9,5% superior à do exercício de 2014.

A proposta orçamentária do Estado para o exercício financeiro que começa no dia 1º de janeiro chegou ontem à Assembleia Legislativa, entregue pelo secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo de Siqueira Filho, para ser votado até o último dia do ano legislativo, como estabelece a Constituição estadual.

Embora o Estado tenha programado para 2015 fazer um investimento em sua infraestrutura com um montante de R$ 5.6 bilhões, tudo vai depender das liberações do Governo Federal e da contratação de novos empréstimos, pois do seu próprio Tesouro só há recursos da ordem R$ 660 milhões. As contas estaduais estão regularizadas. Os juros e amortizações das dívidas estão sendo pagos em dia.

Obras

A maior despesa obrigatória da administração estadual é com pessoal, um total pouco superior a R$ 9 bilhões. Hoje, o Ceará tem 63.826 servidores ativos e mais 75.635 inativos, além do contingente de prestadores de serviços. A folha de inativos e pensionistas é responsável por um elevado déficit previdenciário, já ressaltado, nos gastos do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O dinheiro previsto para as despesas com infraestrutura será aplicado, em grande parte, na sequências das obras que ficarão para o próximo gestor, incluindo a linha leste do Metrô e a continuidade do Cinturão das Águas. Obras novas apenas algumas estradas e a Ponte Estaiada, cujo orçamento para 2015 é da ordem de R$ 233 milhões, incluindo os financiamentos.

Poderes

Para o funcionamento do Legislativo foram reservados R$ 538 milhões, incluindo os gastos com o funcionamento dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Já para o Poder Judiciário a dotação corresponde a R$ 945,5 milhões. Além disso estão reservados R$ 352 milhões para o Ministério Público, que, embora não seja um Poder, tem sua autonomia e Orçamento próprio. Já em relação à Defensoria Pública, também com autonomia reconhecida, os quase R$ 122 milhões a ela reservado está no Orçamento do Executivo. Todos esses valores serão liberados, mensalmente, no correspondente a 1/12 avos, o chamado duodécimo.

Município

A matéria deve ser lida na sessão ordinária de hoje, se acontecer. Ontem, por exemplo não houve sessão por falta do número mínimo de deputados. Nos últimos meses, em razão das eleições, as sessões do Legislativo estadual já deixaram de acontecer em várias oportunidades, sob a alegação de que os deputados estavam fazendo campanha em busca de suas próprias reeleições.

Por seu turno chegou à Câmara Municipal, também ontem, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), do Município de Fortaleza, que estima receitas e despesas para 2015 da ordem de 6,432 bilhões.

O secretário de Gestão, Planejamento e Orçamento Philipe Notthingam, que esteve na Câmara para entregar o projeto ao presidente Walter Cavalcante (PMDB), explica que os números visam “basicamente trazer a projeção para mais próxima da realidade, porque estamos fazendo mais planejamento”.

Ele garante que em 2015 o investimento será executado mais realisticamente do que em anos anteriores. “Mesmo com Orçamento de investimento um pouco menor vamos executar mais. Para a gente não chegar no fim do ano executando 30%, como em outros anos, em 2014 devemos chegar a 45, 50%, bem maior que nos anos anteriores e já a expectativa para 2015 é de 80 a 100%.

O secretário exemplifica que, em 2013, a previsão de investimento era de R$ 1,1 bilhão e foram investidos R$ 389 milhões, já em 2014 era previsto em R$ 1,3 bilhão e o Município vai fechar próximo a R$ 600 milhões. “Estamos ajustando a capacidade de investimento e temos uma previsão de 1,10 bilhão e a gente pretende chegar a 1 bilhão”. Parte do montante do investimento previsto para o Município, no próximo ano, vem do tesouro no valor de R$ 300 milhões e o restante, mais de R$ 700 milhões, de operações de crédito, cooperações com o Governo Federal e Estadual e receitas próprias indiretas.

A matéria cita os investimentos principais nas áreas da saúde, da educação e urbanismo. Contudo, o documento trata sobre as ações dos maiores investimento “implantação, restauração e alargamento de Vias Urbanas e Corredores” no valor de R$ 216.866 milhões, seguido por “realização de obras de manutenção do parque de iluminação pública” por R$ 74.880 milhões e “construção, reforma, e ampliação de unidades escolares” por R$ 43.282 milhões.

Já com relação a despesa com pessoal, a LOA prevê R$ 2,9 bilhões para 2015, representando 46,6% do total do Orçamento. Philipe Notthingam relata que há um esforço na arrecadação prevista para 2015 para ser fechada em torno de 48%.

Fonte: Diário do Nordeste