Auditores fiscais celebram vitória da categoria em relação às diferenças salariais do teto
Desde a última terça feira (dia 14), os associados do IAF – Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, já podem consultar no Portal do Servidor, o valor do crédito relativo às diferenças salariais devidas entre o trânsito em julgado do MS do Teto Constitucional e a sua implantação em folha.
Para a Presidente do IAF, a Auditora Fiscal Lícia Maria Rocha Soares, o pagamento das diferenças foi mais uma expressiva vitória de toda a categoria no campo jurídico, mas reconhece que o empenho da atual administração da Sefaz foi vital para o cumprimento da Ordem Judicial.
Segundo ela, o apoio do Secretário Manoel Vitório e da Procuradoria Geral do Estado, analisando minuciosamente cada documento e formulando de forma célere os pareceres necessários para o cumprimento da decisão judicial foram vitais para o pagamento das diferenças ainda no mês de outubro.
“Nos últimos dias tivemos diversas reuniões com o Procurador Geral do Estado, Dr. Rui Moraes e o Subsecretário da Fazenda, Dr. João Aslan, e o desejo de serem justos com a categoria estava claro desde o início. Estou certa que daqui para frente teremos grandes avanços”, afirmou a presidente Lícia Soares.
A presidente chamou ainda a atenção para o acompanhamento técnico do IAF durante todo o cumprimento da decisão judicial, inclusive quanto a implantação em folha suplementar pelo regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), que representou uma significativa economia na dedução do imposto de renda retido na fonte, impedindo que os beneficiados fossem penalizados pelo acúmulo de meses no pagamento das diferenças salariais.
Para Dra. Lícia Soares, o ano de 2014 foi um ano de muitas conquistas para a categoria, com destaque para a vitória no MS do CET (Condições Especiais de Trabalho), a mudança da sede da DAT Metro para a Avenida Tancredo Neves, atendendo uma antiga reivindicação dos Auditores Fiscais, a adoção do SIAF, aplicativo desenvolvido pelo Instituto, como ferramenta oficial de auditoria fiscal, e tantas outras, contudo reconhece que o restabelecimento do franco diálogo com a direção da Sefaz, sem dúvidas, servirá de esteio para o encaminhamento de diversas reivindicações históricas dos Auditores Fiscais, inclusive a incorporação de parte da Gratificação Fiscal ao salário base, dando mais segurança ao exercício da atividade do Auditor Fiscal, avaliou a dirigente classista.
Nos próximos dias o IAF estará encaminhando ofício ao governador eleito, Rui Costa, solicitando reunião para reafirmar o compromisso da Instituição e dos Auditores Fiscais no crescimento da arrecadação e na consequente persecução das metas orçamentárias.
Fonte: IAF