ESTÍMULO - Descontos de IPTU e ICMS para quem produzir energia renovável
Produtores de energia poderão ter benefícios fiscais, de acordo com proposta que o setor fará ao Governo do Estado e Prefeitura
Os consumidores fortalezenses que passarem a gerar a própria eletricidade a partir de fontes renováveis conectados à rede elétrica estadual poderão ganhar um incentivo extra. Além da redução na conta, poderão se beneficiar com descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e no ICMS.
A ideia é do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia / CE) e de empresários ligados ao setor para incentivar a criação de novos projetos de mini e micro geração solar, eólica e de outras fontes renováveis.
No Ceará, há 25 microgeradores de energia instalados, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os painéis solares e turbinas eólicas são os equipamentos mais comuns A geração de energia elétrica é regulamentada pela resolução 482/2012 da Agência.
De acordo com o presidente do Sindenergia (CE), Elias Sousa do Carmo, houve uma conversa inicial com a prefeitura de Fortaleza para propor o desconto no IPTU a quem aderir à produção de energia nas residências, mas ainda não houve uma negociação formal.
“Já falamos com o prefeito e ele concorda. Basta fechar o acordo”, explicou. A Região Metropolitana de Fortaleza tem um potencial para gerar 20 mil MW de energia solar e 6 mil MW de eólica, de acordo com Elias.
A Prefeitura está aberta a negociar os incentivos, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura, Robinson de Castro. “Estamos abertos para receber um pleito formal do setor para podermos fazer um estudo e ver se há essa possibilidade”, explicou.
Elias disse ainda que deverá procurar o Governo do Estado para negociar a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a energia extra produzida. Os consumidores produzem energia e repassam para a rede. No caso do Ceará, para a Companhia Energética do Ceará (Coelce), gerando um “crédito de energia” que será posteriormente utilizado para abater consumo.
Crédito
Na microgeração por fonte solar fotovoltaica, por exemplo, durante o dia há uma produção extra de energia gerada enviada para a central. À noite, a rede devolve a energia para a unidade consumidora e supre necessidades adicionais.
Segundo a Coelce deram entrada com pedido de acesso à microgeração 51 clientes. Desse total, já foram ligados 48 e 3 apresentam pendências por parte do cliente. Para enviar um projeto, o cliente deve dar entrada no projeto na Coelce com a documentação exigida pela Aneel.
A Coelce tem até 30 dias para responder. Caso o projeto seja aprovado, a companhia faz uma inspeção em campo e troca o medidor convencional por um bidirecional.
Saiba mais
Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade.
De acordo com a Resolução Normativa nº 482/2012, os microgeradores são aqueles com potência instalada menor ou igual a 100 quilowatts (kW), e os minigeradores, aqueles cujas centrais geradoras possuem de 101 kW a 1 megawatt (MW).
As fontes de geração precisam ser renováveis ou com elevada eficiência energética, isto é, com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada.
Fonte: O Povo