Sindifisco denuncia acordo que causou prejuízo milionário para os cofres públicos

Os integrantes do Sindicato do Fisco de alagoas (Sindifisco/AL) denunciaram, no dia 23/10, durante entrevista coletiva, a existência de um acordo entre o governo do Estado e o Grupo Nivaldo Jatobá, que teria resultado em um prejuízo de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos. O acordo já foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) e deve ser investigado. O sindicato pede que ele seja anulado e a dívida seja paga.

Fruto de impostos não pagos pelo grupo do setor sucroalcooleiro, a dívida total, no valor de R$ 55 milhões, foi reduzida a R$ 2 milhões, após os benefícios concedidos pelo governo do Estado. O grupo decidiu entrar em um programa de parcelamento incentivado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que garante o abatimento de multas e juros, reduzindo o valor devido para R$ 17 milhões, que deveriam ser pagos. Depois disso, o governo deu outro abatimento de R$ 15 milhões, alegando que devia o valor em razão dos prejuízos causados ao grupo Nivaldo Jatobá na época da construção da AL-101 Sul, no ano de 1991.

“Constatamos que o estado compensou créditos legalmente constituídos a troco de nada. Esse direito da empresa ainda não havia sido comprovado, até porque o primeiro processo foi anulado. Era uma dívida que já deveria ter sido executada e o Estado abre mão, curiosamente mais uma vez, para o setor sucroalcooleiro”, destaca a presidente do sindicato, Lúcia Beltrão.

O acordo, segundo o sindicato, foi firmado há dois meses e a quantia de R$ 2 milhões já teria sido paga ao Governo do Estado. Ainda segundo o Sindifisco, a proposta obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após ser analisado pelo sub-procurador Cláudio Acioly. A entidade denuncia ainda que os técnicos da Sefaz não foram consultados a respeito dos “descontos” concedidos ao grupo.

“Nós já protocolamos denúncia no Ministério Público Estadual para que seja analisada judicialmente a possibilidade de anular o acordo”, ressaltou a representante da categoria.

Histórico

Em 1991, o Grupo Nivaldo Jatobá entrou com uma ação alegando prejuízos com a construção da AL-101 Sul. O processo se arrastou até 2005, quando uma juíza de São Miguel dos Campos decidiu arquivá-lo. Em 2006, o grupo entrou com uma ação ordinária para cobrar esse prejuízo. Nesse tempo, foram descobertas várias irregularidades no primeiro processo. O TJ/AL acatou a sentença da juíza e o grupo foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do tribunal em Alagoas.

De acordo com o Sindifisco, o primeiro processo permaneceu anulado e não foi aprovado o prejuízo para o grupo. Só que a ação ordinária continuou tramitando e acabou nesse acordo.

Fonte: Asfal