CA prorroga prazo de isenção da taxa de adesão ao Affego-Saúde

O Conselho de Administração da Affego decidiu prorrogar o prazo de isenção da taxa de adesão para novos beneficiários do Affego-Saúde em sua última reunião ordinária ocorrida no sábado, 8. A decisão foi tomada devido à quantidade de associados interessados em ingressar no plano da família fiscal durante o antigo período de isenção, que ia até 31 de outubro. A nova resolução prolonga o prazo do benefício até o mês de dezembro.

O Affego-Saúde foi um dos principais eixos de debate dos conselheiros. Presente na reunião, o Diretor do plano, Wilson Brandão, respondeu a perguntas do colegiado e esclareceu-lhes sobre o funcionamento do Setor de Promoção da Saúde e Prevenção a Riscos e Doenças, responsável por promover campanhas periódicas de prevenção contra cânceres e outras enfermidades frequentes entre os beneficiários.

Em continuidade ao tema, os membros do CA também deliberaram sobre a alteração no texto do Art. 35 do Affego-Saúde, que dispõe sobre o Fundo de Reservas do Plano. Por unanimidade, a proposta do conselheiro Márcio Arruda foi aprovada para denominar corretamente o valor que cada novo usuário deve desembolsar, como determina o Regulamento, em contribuição ao Fundo. A contribuição visa preservar os direitos daqueles que colaboram a mais tempo para o Fundo, instituindo um valor simbólico a ser pago, de acordo com a idade, para cada novo beneficiário.

Contratação

Os conselheiros ainda aprovaram a contratação do advogado Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes para requerer, junto às esferas competentes, a restituição da contribuição previdenciária sobre a prestação de serviços por cooperativas de trabalho que é de direito da Affego. Fernandes é ex-auditor fiscal da Receita Federal, ex-Procurador Federal e atual Procurador do Distrito Federal e, em proposta encaminhada à Diretoria Executiva, afirmou garantir que a média de tempo da restituição que cabe à Associação seja de um ano e três meses.

A contratação dos serviços de consultoria jurídica tributária prestada por Fernandes não possui desembolso inicial para a Affego, seja em termos honorários ou custas. Os honorários contratuais somente serão cobrados sobre o êxito obtido pela Associação no percentual de 20% sobre o montante que receber da Receita Federal, a título de restituição Tributária.

Outros assuntos

Também estiveram presentes na reunião do CA a contadora Vera Godoy e João Rafael Sobrinho, presidente do Conselho Auxiliar de Gestão do TCA. Vera debateu com os conselheiros a respeito da saúde financeira da Associação, com ênfase à situação do Clube Campestre de Trindade e à questão das notas fiscais no Hotel TCA, que precisam ser emitidas de forma correta e no tempo hábil para que o lançamento seja no mesmo mês da ocorrência da hospedagem.

Sobre o assunto, João Rafael Sobrinho garantiu que tanto o Conselho Auxiliar quanto o gerente administrativo do Hotel, Antônio da Conceição, o Tonico, reforçaram a fiscalização para que as notas sejam emitidas corretamente. Eles prestaram ainda outros esclarecimentos ao CA, que ao final dos debates encerrou a reunião.

O colegiado volta a se reunir no dia 13 de dezembro.

Fonte: Affego