Comissão rejeita inclusão de grandes empresas em fundo de microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 7457/14, que pretendia estender a grandes empresas acesso aos recursos dos fundos destinados a microempresas e pequenas empresas.

O autor da proposta, deputado Newton Lima (PT-SP), argumentou que o Fundo Garantidor de Investimentos do BNDES destinado a micro, pequenas e médias empresas é um sucesso. Por isso, o parlamentar sugeriu a ampliação do foco de atuação do fundo.

O relator da proposta, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), no entanto, discordou dessa ampliação e sugeriu a rejeição do projeto. Ele lembrou que o fundo foi criado justamente porque os pequenos empreendedores não conseguem ter acesso aos meios de financiamento voltados para as empresas de maior porte.

“Tratar empresas de portes diversos de forma igual vai trazer prejuízos ao acesso simplificado do crédito por micro e pequenas empresas”, alertou o relator.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado por uma das comissões de mérito, se aprovado por outra comissão, precisará passar pela análise do Plenário.

Íntegra da proposta: PL-7457/2014

Fonte: Agência Câmara