REPASSES ATRASADOS - Estados cobram dívida do Governo

Secretários da Administração/Gestão, Planejamento e Fazenda de todo o País, reunidos em Brasília, pressionam o Governo Federal a pagar recursos atrasados estimados em R$ 2,026 bilhões até o dia 20 de dezembro.

Na carta conjunta assinada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estados da Administração (Consad); Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento e a Coordenação dos Secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária, que participam do I Fórum Nacional Conjunto propõem várias medidas.

Os secretários propõem Medida Provisória do Auxilio Financeiro à Exportação para fomenta as exportações do País. O presidente do Consad e secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, disse que os estados sofrem com as medidas de desoneração fiscais impostas pelo governo Federal para enfrentar a crise mundial de 2008.

Ele explicou que o mecanismo compensatório provocou a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, consequentemente, dificultou a manutenção dos níveis de investimento público.

Na carta conjunta os secretários pedem que o Piso Nacional da Educação seja reajustado pela variação do INPC, acrescido de 50% do crescimento real das receitas do Fundeb verificado no exercício anterior.

Os gestores solicitam ainda apoio do governo Federal para evitar a aprovação de projetos de lei e emendas constitucionais, em tramitação no Congresso, que impactam na despesa de pessoal nos estados.

Repórter: Artumira Dutra

Fonte: Jornal O Povo