PEC 170/2012 – garante proventos integrais com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez

Programada para ser votada nesta quarta feira, a PEC 170 acabou sendo adiada. A decisão visa dar tempo ao governo para coletar as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição, com texto que acabe com qualquer interpretação de que os aposentados poderão cobrar valores integrais de aposentadoria, retroativamente.

O deputado Arnaldo Faria de Sá considerou que o adiamente tem caráter protelatório. Segundo ele, bastaria um acordo para mudar a PEC 170 em Plenário, sem a necessidade de um novo texto. O Deputado Henrique Fontana, relator da nova proposta, negou qualquer tentativa de adiar a proposta, "defendemos que o salário seja corrigido a partir da promulgação da PEC. Não queremos impedir ou retirar autoria de nenhum parlamentar, mas propor uma ferramenta para agilizar a tramitação", disse.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu que as propostas serão apensadas e incluídas na pauta do Plenário da próxima semana.

Fonte: Affemg