Congresso vota 38 vetos e abre caminho para analisar projeto que altera superavit

A apuração das cédulas impressas dos votos será feita pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen), sob a fiscalização de deputados e senadores indicados pelas lideranças partidárias. Já o projeto que altera o superavit pode ser votado nesta quarta-feira – oposição promete obstrução ferrenha e até mesmo guerra judicial contra a proposta

Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, foram votados 38 vetos que trancavam a pauta desde o começo do ano (a apuração dessa votação está em andamento e será divulgada no início da manhã de quarta-feira). O debate, no entanto, foi dominado por outro tema: o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14).

A pauta trancada pelos vetos impedia a votação desse projeto, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na madrugada desta terça-feira, e o governo lutou contra o quórum baixo para analisar os 38 itens e conseguir limpar a pauta para análise do superavit.

A votação do projeto vai ficar para esta quarta-feira, em sessão do Congresso marcada para o meio-dia. A oposição promete obstrução e até mesmo guerra judicial contra o projeto. O PSDB já entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o trancamento da análise do projeto, com o argumento de que ele fere princípios econômicos.

Disputa econômica

A oposição chamou a proposta de “lei da anistia” e “violação da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O candidato derrotado na disputa presidencial, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que a base governista estava agindo com violência. “Não vamos permitir que essa irresponsabilidade seja perdoada”, disse.

Quem saiu em defesa da política governista foi o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, a presidente Dilma aumentou os gastos para injetar dinheiro na economia brasileira e manter o salário e o emprego da população. “Crime seria fazer um arrocho fiscal que gera desemprego”, disse.

Obstrução

Para tentar inviabilizar a análise dos vetos, a oposição tentou esvaziar a sessão, fez questionamentos regimentais e conseguiu adiar em duas horas o início da votação. Os parlamentares oposicionistas também analisam ir à Justiça para anular a sessão, com o argumento de que cada veto deveria ser votado e discutido separadamente e não votados em um só ato, em cédula única com todos os dispositivos. Com isso, a oposição também pretende evitar a votação do projeto que altera a meta de superavit.

Renan Calheiros negou os pedidos de votação separada da oposição com o argumento de que as cédulas já são usadas desde a década de 90. A cédula, segundo ele, é a medida mais eficiente para essas votações. "Nas quatro sessões em que se usou painel, só foram votados sete vetos, ao passo em que, na cédula única, decidiu-se a respeito de 681 vetos", disse.

O líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), questionou a ausência de discussão individualizada de cada veto. “A discussão prévia é prerrogativa do parlamentar e leva ao Plenário um ponto de vista que pode alterar o voto de algum colega. A partir disso, vamos analisar ir à Justiça, sob pena de isso aqui [a sessão] virar um teatro barato”, disse.

Voto aberto

A oposição também ressaltou que as cédulas eram reservadas à votação de vetos na época em que essa votação era secreta, o que não ocorre mais. Desde a promulgação da PEC do Voto Aberto, em novembro de 2013, os vetos são votados em painel, um a um. Foi uma reunião de líderes realizada no primeiro semestre por conta do acúmulo de vetos que abriu a possibilidade da votação em cédulas – esta foi a primeira vez que uma votação aberta de vetos foi feita com cédulas.

O governo defendeu a legalidade da sessão. “A celeridade não significa falta de transparência; tudo será publicado para acesso da sociedade brasileira”, disse a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias