Projeto de reajuste do Executivo avança na ALMG

PL prevê índice de 4,62% a partir de 1º/10 e recebeu aval da Administração Pública

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovou ontem parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.592/14, do governador, que determina revisão geral de 4,62% na remuneração dos servidores do Executivo, retroativa a outubro de 2014. O parecer de 1º turno do relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), presidente da comissão, foi pela aprovação do projeto na forma original.

O parecer ainda não tinha sido votado devido ao pedido de vista do deputado Rogério Correia (PT). Na reunião, foi rejeitada a emenda do deputado Lafayette de Andrade (PSDB), que visava incluir obrigação de comunicação sobre transferência de veículos. A proposição segue agora para a Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a Plenário.

Segundo o PL, o reajuste estende-se aos inativos com direito à paridade com os da ativa. Também se aplica aos vencimentos e subsídios dos cargos em comissão e em funções gratificadas do Executivo; Bolsa de Atividades Especiais da Fhemig; e às vantagens pessoais de cargos da área de educação a que se referem o inciso 3º do artigo 4º da Lei 18.975, de 2010, e o inciso 6º do artigo 11 da Lei 20.591, de 2012.

Ainda de acordo com o artigo 3º, o reajuste não se aplica às carreiras das Polícias Civil e Militar, de agente penitenciário e socioeducativo e aos defensores públicos, que já teriam sido reajustadas. A recomposição não deve ser deduzida do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).

A revisão busca recompor perdas inflacionárias de 2014, observada a data-base de 1º/10, determinada pela lei de Política Remuneratória do Estado. O reajuste corresponde à inflação entre janeiro a setembro de 2014.

Fonte: Affemg