GOVERNO - Nova MP será editada para corrigir tabela do IRPF

O Governo deve editar nova Medida Provisória até o final deste ano com a correção da tabela e não mais incluí-la em uma MP já em tramitação

O Governo deve editar uma nova medida provisória (MP) até o final deste ano para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A equipe econômica, que pretendia incluir a correção em outra medida provisória já em tramitação no Congresso, pretende optar pela nova MP para assegurar sua aprovação no Legislativo em 2015.

A ideia inicial era incluir a correção na MP 656, que concede uma série de benefícios fiscais. Lideranças do PMDB, no entanto, alertaram o Governo que a aprovação da MP no atual momento do Congresso seria difícil, o que levou o Ministério da Fazenda a repensar a manobra.

Relator da MP 656, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a edição da nova MP deve ocorrer logo após o dia 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. Dessa forma, o texto entrará em análise na Casa somente em 2015. A nova tabela do Imposto de Renda entraria em vigor ainda este ano, mas o Legislativo só terá a obrigação de analisar o seu teor em fevereiro do ano que vem, quando retorna do recesso.

“A MP pode existir já no dia 23 de dezembro, entrando em vigor este ano. Poderia haver dificuldades para a sua aprovação”, disse Eunício.

Sem apoio

Principal aliado do Governo no Congresso, o PMDB comanda uma espécie de “rebelião” dentro do Legislativo, com ameaças veladas ao governo, enquanto não tem definido qual será o espaço no novo governo Dilma Rousseff. Sem o apoio do peemedebistas, o PT e os demais partidos aliados do Planalto teriam dificuldades para aprovar o seu teor.

O governo vem enfrentando dificuldades para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite não cumprir sua meta de superávit fiscal este ano. O tema está em discussão há várias semanas, mas os aliados da presidente Dilma Rousseff vêm esvaziando as sessões, impedindo a votação.

A correção na tabela do Imposto de Renda foi anunciada pela presidente em 30 de abril, em pronunciamento oficial pelo Dia do Trabalho. A expectativa de congressistas é que a correção seja mantida em 4,5%, embora o governo tenha sinalizado que poderia ser igual à inflação.

O Governo encaminhou uma MP ao Congresso este ano com a correção, mas ela perdeu a validade e não foi analisada pelos deputados e senadores em agosto, quando estavam em “recesso branco” nas campanhas eleitorais. Agora, o Legislativo quer seguir as regras previstas em lei, aprovando a correção no novo exercício fiscal de 2015. (Da Folhapress)

Fonte: Jornal O Povo