RENEGOCIAÇÃO - Governo quer arrecadar R$ 150 mi com o Refis

Os débitos só podem ser quitados em dívidas contraídas até 31 de julho de 2014, relativas ao IPVA, ITCD e ICMS

O governo estadual pretende arrecadar R$ 150 milhões com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2014. Os 123.459 contribuintes devedores, que somam uma dívida principal de R$ 2,38 bilhões, têm até o dia 22 de dezembro para aderir ao programa. Os participantes, seja pessoa física ou jurídica, terão redução de 100% em multas, juros e encargos do débito.

As renegociações só podem ser feitas para dívidas contraídas até 31 de julho de 2014, relativas ao seguintes tributos: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a principal fonte de arrecadação do Estado.

Levando em conta apenas os 31.870 devedores de ICMS, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) contabiliza uma dívida principal de R$ 2,30 bilhões, o que representa mais de 95% do débito total. Em relação ao IPVA, são 88.792 inadimplentes, com dívida de 43,7 R$ milhões. O ITCD, por sua vez, soma R$ 38,7 milhões, sendo 2.797 contribuintes em débito com o Fisco estadual.

"Temos cerca de 246 mil empresas contribuintes no Estado, das quais 32 mil são devedoras de ICMS, mais ou menos 13% do total", disse o titular da Sefaz, João Marcos Maia, em coletiva realizada ontem, na sede do órgão, na Praia de Iracema.

De acordo com o secretário, o Refis 2014 atende, principalmente, ao pedido de empresários que atuam em diferentes segmentos da economia. No último Refis, o governo conseguiu arrecadar cerca de R$ 573 milhões. "Na verdade, prorrogamos o Refis de 2013, dado que a crise econômica perdura e vem atingindo as empresas", afirma.

Condições

Para provar que a crise é a razão da atual inadimplência no Ceará, João Marcos informa que o número de pessoas com débitos fiscais ligados ao ICMS cresceu 14%, em um ano. "Em 2013, tínhamos de 26 a 28 mil contribuintes inadimplentes. Hoje, são cerca de 32 mil", acrescenta.

Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até três, 18 ou 45 vezes. O valor mínimo da parcela é de R$ 200. Para os pagamentos à vista, em cota única, os contribuintes não terão acréscimo no valor principal.

Para quem parcelar em até três vezes, haverá um aumento de 3% sobre o valor principal. Se a divisão for feita entre quatro e 18 vezes, o incremento sobe para 10%, com correção pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no valor das parcelas.

A mesma correção pelo IPCA ocorrerá para os parcelamentos entre 19 e 45 vezes. Neste caso, o acréscimo sobre o valor principal vai a 20%.

BEC

O Refis 2014 também possibilitará aos devedores do antigo Banco Estadual do Ceará (BEC) a renegociação de suas dívidas. Se o débito for quitado integralmente, no ato da formalização da adesão, o percentual de redução será de 70%. Caso seja pago em até três vezes, é concedido um desconto de 60%, sobre o valor da renegociação. Para as dívidas parceladas entre quatro e 15 vezes, o rebate é de 58%, sendo considerado o IPCA. O desconto fica em 56%, para os parcelamentos entre 16 e 45 meses, sendo a dívida corrigida pelo IPCA.

Para efetuar a renegociação referente ao BEC, o contribuinte deve se dirigir à agência do Bradesco, da Rua Senador Pompeu, nº 970, no Centro de Fortaleza.

Mais informações

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Raone Saraiva -Repórter

Fonte: Diário do Nordeste