Febrafite se reúne com gestores da Sefaz/ES

Na última quarta-feira (15/01), os representes da Afites/ES e da Febrafite foram recebidas pela nova equipe de gestores da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo para tratar de temas de interesse da categoria fiscal capixaba.

Presentes à reunião, a secretária de Fazenda Ana Paula Vescovi; o subsecertário da Receita, Bruno Negris; os presidentes da Febrafite e da Afites, Roberto Kupski e Eustáquio Xavier, respectivamente, e o presidente do Sindifiscal, Júlio Muniz.

Na oportunidade, Roberto kupski deu as boas-vindas à nova gestão e abordou temas da pauta nacional tais como: reforma tributária, Supersimples e a defesa do pacto federativo, a valorização da administração tributária e suas carreiras.  

Eustáquio Xavier destacou as expectativas criadas pelo fato do novo governo ter prestigiado a pasta da Fazenda com uma técnica de reconhecida produção acadêmica, com experiência no Ministério do Planejamento, e competente gestora do Instituto Jones dos Santos Neves. “Este conjunto de experiências deu-lhe ampla visão da macro economia capixaba e da formulação de políticas públicas, o que contribui para um trabalho na Sefaz voltado para a sustentabilidade do crescimento econômico. Somada à nomeação de um servidor da carreira como subsecretário da Receita, profundo conhecedor de gestão tributária, que já chefiou a pasta e a subsecretaria, e implementou políticas de modernização de processos, sistemas e pessoas.”

Em seguida, Xavier entregou o relatório do Seminário do Fisco Estadual para conhecimento, análise e crítica, no qual apresenta o comportamento da Receita nos últimos quatro anos, o quadro dos auditores fiscais, o histórico da fixação do sub teto do governador e a involução salarial dos auditores, em especial dos cargos em comissão que sofrem com a limitação do teto do Executivo.  

O presidente da associação relatou ainda sobre o debate deste relatório com os poderes Executivo e Legislativo estaduais. Além de um estudo elaborado pela Comissão dos Aprovados no concurso público de 2013, que apresenta o efetivo atual de auditores fiscais e a necessidade de nomeação dos aprovados no último concurso. Este documento traz o comportamento do superávit da receita nos Estados que têm política de renovação e qualificação dos quadros com maior frequência.

Também apresentou uma pauta propositiva e progressiva, com um canal permanente de comunicação com a administração tributária e enfatizou o debate de dois pontos desta pauta que são urgentes e prioritários: o teto salarial e a anulação da nomeação dos concursados de 2013.

Já Ana Paula Vescovi, discorreu sobre os temas nacionais e reafirmou, sobre os temas locais, que já tinha conhecimento dos problemas que o teto tem gerado para a governança administrativa. Neste sentido, disse que tem a intenção de construir um debate com legitimidade e segurança jurídica para solução do problema, ainda que tenha que ser de forma escalonada, e que o governador tem alegado que a revisão do seu subsídio vai acompanhar a dos servidores públicos. Entende ainda que a Lei Orgânica da Administração Tributária pode constar neste debate.

Quanto à anulação das nomeações do concurso, alegou que o decreto do governo anterior, que nomeou os auditores, continha erros materiais como a ordem de classificação equivocada, tendo sido feito sem o conhecimento do secretário da Seger, e sua correção concluída após o atual governador ter editado o decreto geral de contenção de despesas. Esta situação está em análise e pode até ser revista para uma quantidade maior de nomeados, de acordo com o que indicar sua conclusão. A este respeito tem a intenção de instituir uma política de renovação periódica de quadros da Sefaz.

O subsecretário, Bruno Negris, ponderou que a reversão do decreto se deu por conta não só dos erros materiais, mas também por não ter sido preparada a estrutura operacional para receber e qualificar estes profissionais, pois o auditor precisa ser preparado para o exercício eficiente da sua função. Negris ainda ressaltou que uma das primeiras intervenções desta administração foi para garantir a manutenção dos auditores fiscais da SUFIS-M no prédio anexo ao central, em Vila Velha, desfazendo ato contrário do governo anterior, já que havia manifestação oficial pelo não interesse na renovação do contrato de aluguel.

A Afites espera que se fortaleça esta interlocução da categoria com a administração, dentro de uma agenda propositiva e progressiva, com empenho das entidades e do governo na busca de solução para as demandas apresentadas.

Com informações da Afites/ES.

Fonte: Febrafite