ICMS: Negociação ganha força no Congresso

Brasília - Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, as negociações para a aprovação da reforma do ICMS devem ganhar força no Congresso. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já se comprometeu a participar da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários estaduais de Fazenda, para discutir o fim da chamada guerra fiscal.

“Ele quer participar da reunião do Confaz pessoalmente para ter mais protagonismo”, informou o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, passará a presidir o Confaz.

A proposta em avaliação no Congresso prevê redução gradual de alíquotas interestaduais de ICMS, num prazo de oito anos, para diminuir a margem que governadores têm para conceder incentivos fiscais sem a aprovação unânime do Confaz. O problema será levar adiante o convênio aprovado no ano passado por 21 Estados que só concordam em convalidar os benefícios concedidos no passado se a reforma do ICMS for simultânea. “Defendemos a reforma completa”, disse Tostes. Para isso, espera a adesão de mais Estados. O convênio não foi assinado por Amazonas, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Santa Catarina.

Embora o Confaz tenha sofrido uma grande renovação neste ano em razão da troca de 18 secretários de Fazenda e da reforma ministerial de Dilma Rousseff, Tostes acredita que as bases da negociação serão mantidas. Mas as dificuldades fiscais de União e alguns Estados podem exigir uma reforma mais lenta.

Fonte: Affego