REFINARIA - MP cobra do Governo do Estado valores e documentos sobre Refinaria

Rompimento de contrato ou improbidade administrativa. Essas são duas das possibilidades a serem analisadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre investimentos feitos pelo Estado para a Refinaria

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu 15 dias ao titular da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE), André Facó, para apresentar a relação das despesas com infraestrutura referentes à Refinaria Premium II. Pediu também contrato assinado, caso haja, entre o Governo e a estatal para a instalação do empreendimento de refino. O ofício foi enviado ontem e está assinado pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

O empreendimento de refino foi descontinuado pela Petrobras previso e estava previsto para ser construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O objetivo da solicitação do MPCE é verificar a existência de uma formalização entre as parte. Havendo rompimento unilateral de contrato, caberá acionar judicialmente a Petrobras por meio do Ministério Público Federal (MPF).

“Vamos buscar o ressarcimento dos cofres públicos do Ceará desse dinheiro que foi gasto”, ressalta o promotor. Ele destaca que, apesar da Petrobras ser uma empresa pública e ter o Governo Federal como principal acionista, a própria estatal é que recebe um possível questionamento judicial.

A outra situação a ser averiguada é a ausência de contrato. Nesse caso, será aberto um procedimento para apurar quem autorizou essas despesas. “Baseado em que essas despesas foram autorizadas? Se não há um contrato, apenas uma promessa verbal, esses gastos podem significar ato de improbidade administrativa”, afirma Ricardo.

O promotor ressalta que alguém vai ter que se responsabilizar pelo dinheiro público empregado para o empreendimento que nunca existiu. “Vale ressaltar que muitas das obras já realizadas não trarão nenhum retorno para os cearenses e serão abandonadas. É função constitucional do Ministério Público a defesa do patrimônio público”, destaca o MPCE em nota.

Seinfra estudando

A Seinfra ressaltou estar, junto com outros órgãos do Governo do Estado envolvidos no processo de instalação da refinaria Premium II, “medidas a serem adotadas caso a suspensão do empreendimento da Petrobras se concretize.”

 “Todas as obras realizadas com vistas à Refinaria Premium II podem ser utilizadas por outros empreendimentos que tenham o mesmo porte e reafirma que que todas seguem dentro do cronograma normal estipulado para elas, não havendo nenhum indício de paralisação das mesmas”.

Refinaria privada

Durante o lançamento do Polo Tecnológico de São Gonçalo do Amarante, Claudio Pinho, prefeito do município onde ficaria parte do terreno da refinaria Premium II, disse que continuará trabalhando para a implantação do equipamento. “Estamos todos preocupados. Todos acham que nós fomos enganados”, disse.

Pinho disse que, agora, após a Petrobras anunciar que suspendeu o empreendimento, irá buscar parceiros na iniciativa privada. “Vamos trazer a refinaria, tenho certeza, com investimento privado.”

Adiantou haver conversas com um fundo de investimento inglês, que estaria interessado no projeto, mas que ainda irá apresentar outras propostas ao governador do Estado, Camilo Santana. (colaboraram Beatriz Cavalcante e Bruno Cabral)

Fonte: Jornal Diário do Nordeste