CONTAS - União deve R$ 436 mi a Fortaleza

Restos a Pagar devidos aos municípios brasileiros somam R$ 198,9 bilhões. Os valores são referentes a despesas já executadas ou não processadas 

A União tem uma despesa total de R$ 198,9 bilhões em restos a pagar aos municípios brasileiros. A prefeitura de Fortaleza tem o direito de receber R$ 436,196 milhões do Governo Federal, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (SIAFI).

Dentro do total de restos a pagar a Fortaleza, a maior parte é de processados (R$ 330,4 milhões) e correspondem às despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas.

Além disso, R$ 105 milhões são não processados, ou seja, a despesa não foi realizada e por isso não foi paga. Somente do ano passado, as despesas devidas à capital cearense somam R$ 163 milhões. O montante é o maior dentre as capitais do Nordeste.

De acordo com a CNM, nacionalmente a maior parte é de não processados (R$ 165,7 bilhões). Os processados somam R$ 33,1 bilhões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que não existe um prazo máximo para ressarcir os municípios.

No entanto, a lei de responsabilidade fiscal (lei complementar 101/2000) determina que é proibido, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair despesa que não possa ser cumprida dentro do exercício.

Despesas empenhadas

Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro. Ou seja, existe uma provisão para pagar a dívida, mas ainda não foi liquidada. Questionado sobre o que a prefeitura estaria fazendo para receber os restos a pagar devidos, o titular da secretário de Finanças (Sefin), Jurandir Gurgel, disse que o assunto é complexo e que só responderia por meio de sua assessoria de imprensa. Ele não adiantou se alguma obra da Copa deixou de receber o repasse.

Uma fonte ligada à Sefin explicou ao O POVO que a Prefeitura não tem como estabelecer um cronograma de cobrança ao Governo Federal. Também não tem autonomia para não fechar novos contratos com a União.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) informou por meio de sua assessoria de imprensa que não tem competência em relação a pendências entre entes públicos.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) informou que dados acerca de arrecadação/receita são de competência da Sefin. O POVO procurou o Ministério do Planejamento para questionar se existe um cronograma de pagamento dos “restos a pagar”. Não houve retorno até o fechamento desta edição.

SERVIÇO

Restos a pagar

O quê: Confira a situação de todos os municípios brasileiros

Informações: www.vivaseumunicipio.cnm.org.br/index.php

Fonte: O Povo