MPES - Governo Federal apresenta programa de desburocratização

Entre as medidas que serão anunciadas, está a possibilidade de baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples

O Governo Federal anuncia hoje um programa nacional de desburocratização que, entre outras medidas, possibilitará a baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples, que irá unificar dados das Juntas Comerciais de todo o País.

De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), há no Brasil cerca de 1,3 milhões de CNJPs inativos por dificuldades de fechamento.

“Esse programa irá facilitar a abertura e o fechamento de empresas, que hoje é um das maiores dificuldades enfrentadas pelos empresários”, diz o diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE), Alci Porto.

A baixa automática, em vigor no Distrito Federal desde outubro de 2014, tornou-se possível após a edição da Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. E, a partir de hoje, o serviço será expandido para todo o País.

Pelas novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ será transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela companhia.

Na cerimônia de apresentação do programa, que terá a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro da SMPE , Guilherme Afif Domingos, deverá apresentar o projeto de revisão das tabelas do Simples Nacional, com a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete.

Além disso haverá reajuste do teto do Simples para $ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões nas indústrias. A proposta será enviada em março ao Congresso Nacional.

Alci Porto diz que as alterações devem evitar que empresários busquem abrir duas ou mais empresas para não sair do regime de tributação do Simples Nacional.

Ceará

“Essas medidas visam dar um ambiente mais tranquilo para as empresas brasileiras, dando condições para que elas cresçam. E nós vamos ter uma nova perspectiva de geração de empregos, porque quanto mais empregados tiver a empresa tiver, menor será a faixa de tributação”, diz Porto.

Segundo o diretor técnico do Sebrae-CE, um dos problemas para a abertura de empresas no Estado são as diversas exigências das administrações municipal e estadual que, segundo ele, muitas vezes são repetidas. “O Ceará sofre muito com essa repetição de procedimentos.”

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-CE, Flávio Saboya, seu maior desafio é aumentar o número de empresas formalizadas no meio rural do Estado. “Das cerca de 400 mil empresas devidamente formalizadas no Estado, nós não temos nenhuma no meio rural, na agricultura. Agora, com mais facilidade para a formalização, a nossa expectativa é a melhor possível”, diz. (Bruno Cabral)

SERVIÇO

Portal Empresa Simples - Onde: www.empresasimples.gov.br

Repórter: Bruno Cabral

Fonte: Jornal O Povo