Dilton e Célio com juiz para debater o processo da URV

O presidente Joaquim Dilton e conselheiro Célio Marcos Cardoso reuniram-se na última quarta-feira, 4, com o Corregedor do Foro de Goiânia, o juiz Átila Naves Amaral, para tratar uma questão de interesse da categoria. Os representantes expuseram ao corregedor a atual situação do processo judicial empreendido pelo Sindicato em prol do pagamento corrigido dos salários defasados devidos ao Fisco à época da conversão da URV.

Histórico

Em 1994, o Sindifisco recorreu à Justiça para exigir o recebimento dos salários pagos com atraso pela Administração nos meses de fevereiro, março, abril e maio daquele ano. Havia uma defasagem decorrente da conversão da URV no dia 30 de cada um dos meses, e não no dia do efetivo pagamento, como determinava a legislação vigente. A referida ação foi julgada procedente e, diante disso, o departamento Jurídico do Sindicato propôs duas execuções que contemplam grupos diferentes de associados:

1. São beneficiários da primeira execução 1.379 colegas ativos e inativos que eram filiados ao Sindicato à época. Essa execução transitou em julgado (término do processo - não cabe mais recurso) no final do ano 2014;

2. Pensionistas e não filiados no ano de 1994 fazem parte de uma segunda execução e receberão seus valores posteriormente ao primeiro grupo.

O montante devido pelo Estado na primeira execução representa R$ 14.023.094,69, com base em valor atualizado até o dia 15 de janeiro de 2015. Cada beneficiário deverá receber de R$ 7 mil a R$ 12 mil.

A reunião da última quarta contou, inclusive, com a presença do advogado do Sindifisco, Thiago Moraes, que levou ao conhecimento do juiz Átila o andamento das ações da URV e dos precatórios dos inativos do Fisco. “Informamos a ele que o processo será encaminhado ao gabinete da juíza para as próximas deliberações, que deve ser a intimação do Estado para manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Sindicato.”, afirmou o advogado.

Fonte: Affego