Caminhoneiros pedem redução de PIS e Cofins sobre o diesel e tabela mínima de preço de frete

Os caminhoneiros voltaram a transportar mercadorias pelo país, mas em Brasília as negociações continuam intensas para evitar novas paralisações de motoristas. Nesta terça-feira (10), seus representantes pedirão ao governo garantias como redução de PIS e Confins sobre o diesel; tabela mínima de preço de frete; e abertura de linha de crédito especial com limite de R$ 50 mil e juros de 2,5% ao ano para transportadores autônomos, com 24 meses para pagar.

Além disso, pedirão um fórum permanente de debate sobre demandas da categoria e o perdão de multas e notificações e processos judiciais aplicados nos momentos de paralisação.

— Isso deve injetar R$ 4 bilhões na economia — calculou Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato de Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), participante da audiência pública conduzida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado. Ele defendeu reserva de mercado de 40% dos produtos transportados para autônomos.

Na audiência, Litti lembrou que, desde maio de 2014, a Secretaria-Geral da Presidência da República vinha sendo avisada que a situação dos caminhoneiros estava chegando a um ponto insustentável. Naquela época, o Palácio do Planalto recebeu um grupo de 30 sindicalistas que pedia, entre outras coisas, a renegociação de dívidas e financiamentos, prorrogação de prazos de dívidas; criação de programa de renovação da frota dos motoristas autônomos; implantação de pontos de parada com alimentação, segurança e estrutura de saúde e pouso; melhoria das condições das rodovias; criação da tabela mínima de frete; e criação de secretaria especial do setor, hoje responsável pelo transporte de 64% de tudo o que é produzido no país.

No último ano, algumas providências foram tomadas: o planejamento de pontos de parada, tolerância de 5% do peso total, eixo suspenso no pedágio, o aumento da diária a partir da quinta hora, e flexibilização da jornada de trabalho – a maior parte dessas garantias está na Lei 13.103/2015. Contudo, o custo do óleo diesel não foi tratado e ainda representa 60% do custo de transporte. Por causa disso, explicou Litti, seria impossível estancar o processo de desvalorização da atividade que culminou na greve da última semana.

Prejuízos

Como contou o senador Paulo Paim (PT-RS), atualmente um caminhão parado dá prejuízo, mas um trafegando dá mais ainda, pelos custos de peças, combustível e seguro. Presidente da CDH e da audiência, Paim defendeu a correção da tabela de frete todas as vezes em que o diesel subir.

O presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões São José, Valdemar Haln Raupp, contou que o motorista hoje está tirando dinheiro de poupança para pagar despesas do caminhão.

— Não somos bandidos.  Nós somos cidadãos brasileiros. Nosso frete não compensa. O óleo diesel está muito caro e o frete, baixo. O governo tem de enxergar que o Brasil hoje é comandado pelo transporte de caminhão. A presidente disse que não precisa de caminhão, mas ela está enganada. O caminhão hoje sustenta o país inteiro com alimentos — desabafou.

Outro convidado, Nelson Antonio Selau, presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões (Aprotec), disse que o programa Pró-caminhoneiro, que ajuda a compra dos veículos, tem a grande falha de, ao financiar caminhões, exigir a compra do seguro casado, que muitas vezes significa RS 30 mil, o que inviabiliza a contratação do empréstimo.

Paim também frisou como fundamental na pauta de reivindicações a construção de postos de parada específicos para a categoria, uma vez que os caminhoneiros não podem parar em acostamentos, não são aceitos na maioria dos postos de combustível e não podem circular depois de determinado número de horas no volante.

Na audiência pública estiveram representantes de motoristas celetistas (com carteira assinada por empresas), autônomos e do governo. Em alguns aspectos, a reivindicação do primeiro grupo não coincide com a do segundo. O senador Hélio José (PSD-DF) pediu a unificação da pauta de reivindicações porque há demandas muitos distintas.

Jornada

Um desses pontos distintos de pauta foi explicitado por Valdir de Souza de Pestana, presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do estado de São Paulo. Ele contou que sua entidade – que representa 84 sindicados paulistas – deve ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 13.103/2015, recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff porque ela modifica a jornada de trabalho dos motoristas que têm carteira assinada, possibilitando jornada de 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que haja esta previsão em acordo coletivo. A redação anterior da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) admitia a prorrogação de apenas duas horas extras às oito horas regulares.

A auditora fiscal do trabalho Jaqueline Carrijo afirmou que, se houvesse fiscalização, a lei anterior, que determinava oito horas de trabalho com o máximo de duas horas extras, teria sido cumprida. O procurador do trabalho da 10ª Região Adélio Justino Lucas, que participou da elaboração da proposta da lei anterior (Lei 12.619/2012), falou que o Ministério Público do Trabalho não pode concordar com essa jornada, segundo ele excessiva.

O senador José Medeiros (PPS-MT), que é da carreira de policial rodoviário, concordou ser preciso discutir a jornada de trabalho dos motoristas.  Para o senador, a greve dos caminhoneiros está focada apenas em questões econômicas, como o valor do frete, financiamento, multas e seguro por exemplo.

— O principal, a engrenagem mestra que move o setor, que é o motorista, eu não estou vendo inserido nessa discussão. Ela está muito na questão financeira. E quanto a esse profissional que vem há muito tempo aí sendo negligenciado pelo governo, por toda a sociedade até, nós não estamos avançando — reclamou.

Ele contou que assistiu por 20 anos à degradação dos caminhoneiros, que passaram do uso do rebite à cocaína e ao crack, causando mais de 50 mil mortes por ano no trânsito.

Reunião

Representando o governo, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, disse que tanto a agência quanto o Ministério dos Transportes estarão empenhados em resolver as demandas dos caminhoneiros.

— Estamos prontos para o debate. O governo está disposto a negociar, a debater e a chegar a uma conclusão. Estamos preocupados em melhorar a condição dos caminhoneiros do Brasil.

Ele também garantiu que os pontos de parada serão iniciados ainda neste ano, “com toda a estrutura que o caminhoneiro merece”.

Fonte: Agência Senado