Ato Público dos servidores lota Câmara dos Deputados
Durante o evento, várias entidades representativas do funcionalismo público se manifestaram e pediram o apoio dos parlamentares na rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários
Deputados federais e senadores prestigiaram na manhã desta quarta-feira (11) o ato público promovido pelo Fonacate, o Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) em prol dos projetos de lei de interesse dos servidores públicos federais.
O grande destaque da pauta foi o pedido de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 de 2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A matéria está pronta para ir a plenário, mas ainda falta um entendimento entre o Congresso Nacional e o governo federal.
Os servidores públicos também pediram a aprovação do projeto de lei (PL) 4434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária; e da PEC 56/2014, que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez do servidor público.
Durante o evento, várias entidades representativas do funcionalismo público se manifestaram e pediram o apoio dos parlamentares na rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros.
O presidente do Fonacate e da Febrafite, Roberto Kupski, ao falar na tribuna enfatizou que o objetivo principal da mobilização “é a defesa de todos os direitos da sociedade e do trabalhador brasileiro”.
“Precisamos ver aprovados esses projetos tão importantes para a valorização dos servidores públicos, como a PEC 555 e a PEC 56. Estamos muito unidos e temos esperança de que este ano o Congresso vai aprovar estas e outras matérias que garantem maior qualidade ao serviço público”, ressaltou Kupski.
Edison Haubert, presidente do Mosap, acrescentou que o ato público “é uma oportunidade ímpar para que os novos parlamentares, eleitos em 2014, e as novas lideranças da Casa conheçam as demandas dos servidores públicos”.
“Queremos debater nossas propostas e projetos de interesse com os parlamentares. Nossa meta é demonstrar que estamos abertos ao diálogo, queremos ser parceiros dos congressistas. Sabemos que muitas das nossas matérias, em especial a PEC 555, não foram aprovadas o ano passado porque não teve acordo entre o parlamento e o governo. Vislumbramos em 2015, dadas as novas circunstâncias (nova Diretoria da Câmara e Senado) que será um ano de resultados efetivos para a agenda de interesse dos servidores”, argumentou Haubert.
Falaram na tribuna em defesa dos projetos dos servidores os deputados: Chico Lopes (PCdoB/CE), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Leonardo Quintão (PMDB/MG), Lincoln Portela (PR/MG) e Chico Alencar (PSOL/RJ); e o senador Paulo Paim (PT/RS).
O deputado Lincoln Portela pediu um minuto de silêncio pelos servidores públicos que sofrem com a demora da aprovação da PEC 555/2006. E o senador Paulo Paim, mais uma vez, se colocou à disposição das entidades para o debate e para a defesa de projetos de lei de interesse dos servidores públicos.
Fonte: Fonacate