Cunha reafirma urgência do pacto federativo em debate do Câmara Itinerante

Presidente da Câmara dos Deputados destacou, em São Paulo, que muitos estados e municípios já não conseguem arcar com suas responsabilidades. A 2ª edição do Câmara Itinerante chegou a ser interrompida por causa de manifestações

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o debate sobre o pacto federativo é urgente, pois muitos estados e municípios já não conseguem mais arcar com suas responsabilidades. O alerta foi feito durante a 2ª edição do programa Câmara Itinerante, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Cunha lembrou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou estados e municípios a quitarem todos os precatórios até 2020. “Nós sabemos que muitos entes não terão condições fazer isso em cinco anos”, destacou.

O pacto federativo, segundo ele, vem “sendo agredido todos os dias”. “Temos de definir as responsabilidades de cada ente federado e as respectivas receitas para financiar essas obrigações”, defendeu Cunha.

Prioridade

Essa discussão, conforme o presidente da Câmara, precede até mesmo o debate sobre a reforma tributária. “As mudanças no sistema tributário devem ser uma consequência da reformulação do pacto federativo e não a causa.”

O relator da comissão especial do pacto federativo, deputado Andre Moura (PSC-SE), concordou que não é possível pensar em uma reforma tributária, sem discutir as responsabilidades de União, estados, Distrito Federal e municípios. “Não podemos falar de partilha de tributos, sem antes falar de direitos e deveres de todos os entes federados”, sustentou.

De acordo com Moura, após a Constituição de 1988, os estados, os municípios e o Distrito Federal assumiram responsabilidades sem recursos suficientes. “A distribuição das receitas entre os entes é injusta. Temos de ter a preocupação de não afetar as receitas de nenhum deles”, comentou.

Eduardo Cunha reiterou que a reformulação do pacto federativo não pode ser feita com a simples transferência de receitas da União para estados e municípios. Na avaliação dele, é fundamental que se estabeleçam condições para que todos os entes tenham capacidade de financiar suas obrigações.

Manifestações

O objetivo do Câmara Itinerante é levar os parlamentares a várias cidades do País para debater temas de interesse público e receber demandas da população. Nesta sexta, além do pacto federativo, foram discutidas a crise hídrica e a reforma política.

Quando começava a discursar sobre reforma política na Assembleia Legislativa de São Paulo, o presidente da Câmara foi alvo de manifestantes que gritavam palavras de ordem e alguns tentaram invadir a audiência pública. Cunha foi vaiado e xingado. A sessão chegou a ser interrompida por dez minutos para retirada dos manifestantes da galeria.

Em resposta às pessoas que tentavam impedi-lo de falar, Eduardo Cunha disse que a intolerância não faz parte da democracia: “A educação manda que é preciso escutar antes de se manifestar. Os intolerantes mostram que não estão à altura deste lugar, que é o Parlamento”. “O Parlamento pressupõe o debate, a interlocução, e o debate pressupõe falar e ouvir”, acrescentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias