Para destravar reforma tributária, Levy deve propor fundo contra guerra fiscal

Publicado em: 10/04/2015

Medida é a principal demanda dos estados, para chegar a um acordo e estabelecer um cronograma de redução do ICMS

Brasília - Para destravar a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve dizer nesta sexta-feira na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que o governo está disposto a alocar recursos num fundo de compensação pelo fim da guerra fiscal. Essa é hoje a principal demanda dos estados. Eles alegam que, com o fundo, será possível chegar a um acordo para validar os incentivos concedidos no passado sem o aval do Confaz e estabelecer um cronograma de redução das alíquotas do ICMS.

— Essa questão (do fundo de compensação) é fundamental para os estados — disse ao GLOBO o secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes.

A criação de fundos para compensar mudanças no ICMS já fazia parte da proposta de reforma tributária apresentada pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em 2012. Ela previa redução das alíquotas de 12% e 7% para 4% em oito anos, a validação dos incentivos e a criação de dois fundos: um de compensação (para os estados que perdessem com as mudanças nas alíquotas) e outro de desenvolvimento regional (para os que se beneficiaram da guerra fiscal). Nesse último, a previsão era que fosse feito aporte de R$ 297 bilhões até 2020. Deste total, R$ 75 bilhões viriam do orçamento federal e o restante, de financiamento de bancos públicos.

O problema é que, diante da necessidade de se implementar um plano de ajuste fiscal, o ministro Levy já deixou claro aos estados que não há espaço para aportes elevados. Segundo integrantes da equipe econômica, o ministro sabe que terá que fazer alguma sinalização positiva se quiser dar andamento à reforma.

Os estados do Sul e do Sudeste alegam que só aceitam validar incentivos do passado se tiverem compensação pela redução das alíquotas do ICMS. Já os estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem a validação, mas querem alguma compensação de desigualdades regionais.

O Movimento Brasil Eficiente, composto por empresários, defendeu que a reforma seja feita de forma que o efeito seja neutro para os estados e não seja preciso criar fundos de compensação.

Fonte: Jornal O Globo