INSS - Empresa que terceiriza antecipará contribuição

Também foi aprovado que a contratante responderá na Justiça se encargos trabalhistas não forem pagos ao funcionário. Governo teve derrotas pontuais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no país. A empresa que terceirizar serviços terá mais obrigações sobre direitos trabalhistas. Também foi aprovada a retenção antecipada de INSS, mas com regra diferente da defendida pelo governo.

Uma das principais mudanças é que a empresa contratante irá agora responder com a terceirizada na Justiça se os encargos trabalhistas não forem pagos ao trabalhador. Hoje, a contratante é considerada subsidiária, ou seja, responde na Justiça só quando se esgotam as chances de cobrar da contratada. Esse entendimento havia sido mantido no texto do projeto aprovado há duas semanas.

O governo conseguiu pôr no projeto a retenção antecipada de INSS para todas as empresas, o que também não fazia parte do texto original.

A Fazenda, no entanto, queria a retenção de INSS de 11% ou 5,5% do faturamento para a maioria das empresas, de acordo com a quantidade de mão de obra envolvida no contrato, o que provocaria aumento de carga tributária, segundo o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA).

Os deputados fixaram o valor em 20% da folha de pagamento, como já é hoje para essas companhias.

As alterações foram aprovadas após acordo entre a maioria dos partidos, que concordaram em juntar uma série de sugestões em uma proposta que foi votada de uma única vez.

O governo votou contra a emenda ao projeto que trazia todas essas mudanças. Foram 230 votos a favor e 203 contra (além de quatro abstenções). Na votação do texto principal, foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.

Joaquim Levy (Fazenda) foi até o Congresso negociar a aprovação da retenção sobre faturamento, mas não teve sucesso. Pela manhã desta ontem, o ministro disse que terceirização não pode ser sinônimo de deixar de pagar imposto.

Foram mantidas as retenções antecipadas de outros tributos, como IR, e de parte da receita da empresa para pagar encargos trabalhistas. (das agências de notícias)

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Houve mudança ainda na chamada “quarentena”.

Para tentar impedir que uma empresa demita funcionários registrados para recontratá-los como terceirizados, o texto prevê que a empresa contratada não pode ter como sócio pessoas que trabalharam na empresa contratante nos últimos 12 meses, exceto aposentados. O prazo aprovado há duas semanas era de 24 meses, mas foi reduzido na votação desta quarta.

O “emendão”, que reuniu as mudanças votadas ontem, foi uma estratégia de parlamentares favoráveis ao projeto para inviabilizar que fosse votada a proposta do governo de proibir a terceirização da atividade-fim.

Isso ocorre porque não é possível votar duas mudanças em um mesmo artigo.

Em alguns casos, o “emendão” fazia apenas a troca de uma palavra por um sinônimo, sem alterar o conteúdo. Essa estratégia foi um pedido do PSDB ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o petista Alessandro Molon (RJ), o objetivo da manobra foi esconder o voto dos parlamentares.

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse antes da votação que os senadores modificariam o projeto se a Câmara aprovasse a ampliação da possibilidade de terceirização.

Fonte: O Povo