Loat: 5 anos da publicação no DOE

No dia 26 de abril de 2015, a publicação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat) no Diário Oficial do Estado (DOE) completou cinco anos. O fato é comemorado pelos auditores-fiscais da Receita Estadual e pelo conjunto dos administradores do Estado, que reconhecem os benefícios da Lei Complementar (LC) 13.452/2010 para a sociedade gaúcha.

Para os presidentes da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), Altemir Feltrin da Silva, e do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS), Celso Malhani de Souza, a data marca os cinco anos da modernização da Administração Tributária do RS. Porém, as lideranças ressaltam que a Loat carece, ainda, de regulamentação para ter toda a sua potencialidade aproveitada.

“A Afisvec tem orgulho de ter contribuído, junto aos seus associados e corpo diretivo, em parceria com o Sindifisco-RS, para a criação da Loat, que, ao conferir maior autonomia para a administração tributária, contribui para que a justiça fiscal seja observada no Estado”, afirma Feltrin.

Celso Malhani ressalta que “os resultados apresentados pela Receita Estadual nos últimos cinco anos comprovam que a modernização da administração tributária resultou em maior eficiência e alavancou a arrecadação de recursos para os cofres públicos”.

“Ao organizar a sua estrutura de funcionamento e suas atribuições, a Receita passou a realizar a sua missão com muito mais eficiência na arrecadação estadual”, afirma o secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes. Segundo o secretário, através da LC 13.452, “a Receita Estadual viu consolidar o seu papel fundamental ao funcionamento do Estado”. Com a experiência de quem já foi prefeito e integrou o colegiado de parlamentares da Assembleia Legislativa gaúcha, Feltes reforça a compreensão dos dirigentes da Afisvec e do Sindifsco-RS sobre a questão: “Neste momento de forte crise nas nossas finanças, a Receita, com certeza, assume uma importância maior ainda” sentencia o secretário. Feltes também ressalta o reconhecimento da Administração Tributária gaúcha em todo o país. “Além do reconhecimento nacional por sua eficiência, fruto da expertise do seu quadro funcional, a Administração Tributária gaúcha está num processo de aprimoramento importantíssimo e que terá prioridade nos próximos anos”, complementa o dirigente fazendário, que conclui apostando que “o emprego de novas tecnologias e a qualificação profissional serão aliados neste esforço para combater a sonegação”.  

Os dirigentes das entidades representativas dos auditores-fiscais da Receita Estadual (Afisvec e Sindifisco-RS) ressaltam a  importância de que as regulamentações pendentes da Loat sejam realizadas para dar suporte à continuidade dos benefícios que a LC 13.452/2010 representa ao Estado.

Fonte: Afisvec