Sefaz admite que críticas motivaram mudanças no ICMS

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, explicou ontem que o governo decidiu alterar as regras de cobrança do ICMS este mês para dar mais tempo ao setor produtivo para se adaptar ao novo prazo de pagamento. Depois de provocar críticas pela antecipação da cobrança do dia 10 para o dia 5, a Sefaz aceitou que o repasse ontem fosse feito utilizando como valor de referência o montante pago em março.

“Como a medida foi anunciada já no final do mês, algumas empresas demonstraram dificuldade em apurar o valor do ICMS para recolher no dia 5. O que fizemos é que, para este mês, excepcionalmente, a apuração vai ser feita com base no ICMS pago no mês passado e o ajuste será feito até o dia 10”, disse.

Caso haja restos a pagar, a quitação deve ocorrer até o dia 10, sem acréscimo de multas ou juros. Se houver saldo positivo, o valor poderá ser utilizado como crédito para quitar o ICMS de maio.

A secretária se disse “surpresa” com críticas do deputado federal Alexandre Baldy (PSDB), que se colocou como porta-voz dos empresários e reclamou das medidas no dia 2 ao Giro. Ele também disse à Rádio 730 anteontem que Ana Carla toma “decisões impensadas”.

“Para mim é surpreendente, afinal de contas o deputado Baldy, antes de ser empresário, é alguém que tem mandato e é do PSDB, ou seja, da base do governo. Ele próprio foi recebido no meu gabinete, quando foi exposta com toda transparência a situação financeira do Estado”, disse. “Estou procurando desempenhar meu trabalho com transparência, correção e com atitudes definitivamente muito pensadas. É um projeto de governo e não da Sefaz”, completou.

Fonte: Affego