Aprovada 2ª parte do ajuste fiscal: 277 a 178

Foram 99 votos de diferença a favor do Palácio do Planalto, 74 a mais do que os 25 registrados no primeiro embate. Redução de traições deu-se às custas de cargos no Executivo. Sessão foi marcada por tumultos

O governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar no plenário da Câmara ontem o texto principal do segundo ponto do seu ajuste fiscal - a medida provisória 664 -, que endurece regras de concessão de benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-doença.

Até o fechamento desta página, quinze emendas ainda seriam votadas e poderiam alterar pontos da proposta. Entre elas, a que flexibiliza o chamado fator previdenciário, regra que reduz aposentadoria de quem deixa o trabalho mais cedo.

Na votação do texto principal foram 277 votos a favor e 178 contra, diferença de 99 votos, folga maior que a registrada na primeira medida do pacote. Na medida que restringe benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego, a diferença foi de 25 votos.

Oposição

O governo voltou a enfrentar protestos da oposição, que mais uma vez entoou no plenário o coro de que “o PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

A sessão foi interrompida quando alguns manifestantes da Força Sindical, ligados a Paulo Pereira da Silva (SD-SP), abaixaram as calças na galeria e mostraram as nádegas.

O Planalto também enfrentou ameaças de rebelião na própria base. Teve que negociar, principalmente, oferecendo cargos. Apesar disso, o PDT, do ministro Manoel Dias (Trabalho), voltou a votar em peso contra o ajuste.

Dos 64 integrantes da bancada do PT, dez não votaram e só um votou contra, o deputado Welinton Prado (MG). A base aliada foi comandada pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

Para que o texto avançasse no Congresso, o governo já havia aberto mão de cerca de R$ 3 bilhões da economia inicialmente prevista - R$ 18 bilhões com todo o pacote.

Reduziu, por exemplo, o tempo de contribuição necessário que queria estabelecer para haver direito à pensão por morte - de dois anos para um ano e meio.

Relator da medida, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) retirou ainda do texto o artigo que reduzia o valor da pensão, mantendo assim o benefício integral.

Após a conclusão da votação das emendas, o que deve ocorrer hoje, a medida segue para apreciação do Senado.

Fator previdenciário

Uma das principais preocupações do governo, o fator previdenciário, também foi aprovado. Apresentada pelo PTB, uma proposta trazia alternativa ao mecanismo que retardava a concessão de aposentadorias.

O governo derrubou a proposta, sob o argumento de que já acertou com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções. (das agências de notícias)

Como fica

De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade;

- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos;

- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos;

- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44.

Auxílio-doença

Antes, o INSS arcava com o benefício quando o trabalhador ficava mais de 15 dias afastado das atividades. Agora, esse prazo passa para 30 dias. Ou seja, durante esse período de 30 dias, o empregador será obrigado a bancar o salário integral do funcionário. Se o afastamento durar mais de um mês, a Previdência passará a pagar o auxílio-doença, que é equivalente à média das últimas 12 contribuições do segurado.

Saiba mais

Como votou seu deputado

Dos 22 deputados estaduais cearenses, um total de 15 votaram pela aprovação da Medida Provisória. Outros seis foram contra. Apenas um - Luizianne Lins (PT) -, não participou da votação. Confira voto a voto.

SIM

Adail Carneiro (PHS)

Aníbal Gomes (PMDB)

Antonio Balhmann (Pros)

Arnon Bezerra (PTB)

Cabo Sabino (PR)

Chico Lopes (PCdoB)

Danilo Forte (PMDB)

Domingos Neto (Pros)

Gorete Pereira (PR)

José Airton Cirilo (PT)

José Guimarães (PT)

Leônidas Cristino (Pros)

Macedo (PSL)

Ronaldo Martins (PRB)

Odorico Monteiro (PT)

NÃO

André Figueiredo (PDT)

Genecias Noronha (SSD)

Moroni Torgan (DEM)

Moses Rodrigues (PPS)

Gomes de Matos (PSDB)

Vitor Valim (PMDB)

NÃO VOTOU

Luizianne Lins (PT)

Fonte: O Povo