UNIFICAÇÃO DO ICMS - Impacto da reforma do ICMS será conhecido neste mês

Apuração dos prejuízos para os estados está sendo feita pelo Ministério da Fazenda e Conselho Nacional de Política Fazendária

O impacto da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será conhecido até o final deste mês. A informação foi divulgada ontem pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião ocorrida na manhã de ontem entre senadores e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ele destaca que o avanço nas discussões será possível após a apuração dos números do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária. “Podemos com esses cálculos aprovar os mecanismos de equalização de investimento dos poucos estados que perdem com a uniformização das alíquotas”, destacou.

A proposta discutida entre Levy e os parlamentares indicava que as alíquotas do Sul e Sudeste passariam para 4%. Nos demais estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o percentual ficaria em 7%. A convalidação dos incentivos fiscais também foi debatida, mas sem definição.

A unificação do ICMS visa colocar fim à disputa, por meio de incentivos fiscais, entre os estados na atração de investimentos. O Governo defende que a mudança de modelo pode se dar de maneira gradual, implicando no aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.

O líder do Governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), assegurou que, das 27 unidades da Federação, 24 deram sinal positivo ao projeto do ICMS. “São Paulo, que eu muitas vezes critiquei, tem, agora, uma leitura diferente, porque entende que a guerra fiscal não funcional mais”, declarou.

Fundo constitucional

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) também participou do encontro com o ministro e sinalizou contra a aprovação da unificação do ICMS. Informou que, caso aprovado, um fundo constitucional de desenvolvimento deve ser atrelado à medida. A ideia é compensar os estados possivelmente prejudicados. “É preciso garantir que os estados do Norte e Nordeste tenham capacidade de investir e manter a atração de empresas naquelas localidades que inicialmente não são tão atrativas”, disse.

Eunício informou que os estados deverão apresentar números referentes aos últimos dois anos para que ocorra a mensura dos prejuízos com a unificação da alíquota do imposto. “As contas estão sendo feitas. Ao analisar o período histórico de dois anos, veremos a real perda. É preciso fazer uma estimativa. Trata-se de algo resolutivo e não paliativo”, reforça.

Em 2013 o Governo Federal chegou a propor a criação de dois fundos (regional e de compensação). A cifra chegaria a R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, rateados em recursos do orçamento (25%) e outra parte em empréstimos (75%). A proposta não foi aprovada. (Com agências)

NÚMEROS

R$ 450

bilhões foi o valor do fundo proposto pelo Governo, em 2013, para compensar os estados.

Fonte: O Povo