Bento Gonçalves sediará 10ª edição do Congresso Febrafite
O evento tem como tema central a Reforma do Estado - Justiça Social e Fiscal
Em períodos de crise, falar sobre temas como a complexa reforma tributária, a simplificação das obrigações tributárias acessórias, além de diversos assuntos que envolvem o universo da fiscalização, parece um grande desafio. Mas durante quatro dias, fiscais de todo o País e do mundo debaterão sobre esses temas, em Bento Gonçalves, no 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite. O evento acontece nos dias 31 de maio a 3 junho, na Fundação Casa das Artes.
Palestrantes renomados das áreas políticas, tributárias e fiscais, conhecidos nacionalmente e com exemplos dos membros do Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT, apoiador do Congresso, trarão os resultados da atividade fiscal de países da Europa e outros países membros do organismo internacional.
Para falar sobre a reforma tributária e a visão dos Entes Federados, o Congresso traz o subsecretário de tributação e contencioso da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, que irá expor a visão da União sobre o tão polêmico tema.
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, destaca a importância da implementação da Lei Orgânica do Fisco (LOF), no momento em que o Brasil exige maior rigor na fiscalização. O assunto será abordado por um dos juristas brasileiros mais destacados na defesa da autonomia da administração tributária, autor do livro: Carreira de Estado e Administração Tributária, publicado pela Febrafite em maio de 2007, o advogado constitucionalista Juarez Freitas, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e professor da UFRGS.
De acordo com o presidente Kupski, a LOF permitirá que o auditor fiscal realize seu trabalho com autonomia e independência, sem a ameaça de interferências interna ou externa. A aprovação da lei vai definir as prerrogativas, atribuições, deveres e direitos do grupo fisco.
Os desafios do federalismo fiscal também será um dos temas em destaque, abordado pelo reconhecido tributarista brasileiro, atestado pela sua recente indicação para ocupar uma das vagas de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o professor da USP, Heleno Torres.
No painel internacional, o 10° Congresso Febrafite traz o especialista finlandês, Pekka Ruuhonem, diretor geral da Vero Skatt Helsínquia, que falará sobre a administração tributária no seu país. A experiência do Chile sobre a reforma tributária entrará na apresentação do professor universitário de Lisboa/Portugal, João Ricardo Catarino. Além da participação já citada do CIAT, o secretário Executivo da instituição, Márcio Ferreira Verdi, abordará o importante questionamento sobre o papel das autoridades tributárias na arbitragem do direito tributário.
A conferência de abertura abordará sobre o papel do Estado na promoção da justiça social e fiscal e será ministrada pela senadora gaúcha Ana Amélia PP-RS.
Fonte: Febrafite