Fonacate e Centrais Sindicais debatem direito de greve

Entidades afiliadas ao Fonacate e representantes das centrais sindicais debateram nesta terça-feira (19), na sede do Fórum, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 287/2013, que dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PLS foi elaborado pelo Fonacate e apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) em 2013, a proposta também será debatida em audiência pública sobre o “O Direito de Greve” da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, dia 1º de junho, às 9h.

De acordo com Pedro Armengol, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o projeto do Fonacate apresenta propostas na linha da minuta do projeto sugerido pelas centrais sindicais em 2012. O que não é consenso nas centrais é a sugestão do Fonacate para instituir o “Observatório das Relações de Trabalho no Serviço Público”.

O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, destacou que é importante a defesa, tanto por parte das afiliadas do Fórum como pelas centrais sindicais, da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre os servidores públicos e o governo.

Na audiência pública do dia 1º de junho, o Fonacate irá apresentar ao senador Paulo Paim sugestões para melhoria do PLS 287.

As informações são do Fonacate.

Fonte: Febrafite