CAPTADOS NO EXTERIOR - Mauro Filho afirma que Levy prometeu liberar recursos

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, encontrou-se com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy este semana. Mauro afirmou que o ministro disse ter compreendido que o Ceará vem cumprindo todas as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LPF). Por isso, não teria motivo para não liberar os recursos que o Estado captou com instituições financeiras e de fomento internacionais, como os US$ 105 milhões para a construção do Acquario Ceará.

“O Ceará está liberado a fazer todas as contratações autorizadas. Essas que já estão no Programa de Restruturação e Ajuste Fiscal (PAF), inclusive novas operações”, afirmou.

Para receber dos recursos do Acquario, falta o aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que o ministro Levy assine. “O ministro está tendente a aprovar qualquer operação de crédito para o Ceará”.

O secretário também afirmou que o Governo do Estado não está gastando recursos próprios, sem poder, para a construção do Acquario.

“Depois de ter a aprovação da Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), tudo que fizer está dentro do contrato. No Acquario, o Estado só gastou do dinheiro dele até agora. E pode gastar por conta do empréstimo. Pode gastar até dos US$ 105 milhões, porque o Ex-Im Bank vai me ressarcir”.

Tramita no Congresso um dispositivo que vai mudar o indexador em relação à liquidação de dívidas dos estados. Para Mauro Filho, isso prejudica o Ceará. Caso seja aprovado, o secretário vai cobrar administrativamente uma compensação ao Ceará, que já liquidou sua dívida. “Os estados que liquidaram,é refazer o cálculo da origem até a data da liquidação com o novo indexador, daí compensar essa diferença. Eu quero igualdade. Tem três estados se encaixam nessa situação”, afirmou. (Andreh Jonathas)

Fonte: O Povo