PACOTE DE CONCESSÕES - Privatização será anunciada hoje do Aeroporto

Segundo José Guimarães (PT), líder do Governo na Câmara, Pinto Martins é o único equipamento do Ceará na lista

A privatização do Aeroporto Pinto Martins será anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff. Ele é um dos equipamentos que serão entregues pela União à iniciativa privada, dentro do pacote de concessões. Segundo o deputado José Guimarães (PT), líder do Governo na Câmara, não há outro item do Ceará na lista. O tempo médio entre o anúncio das concessões e o leilão é de 420 dias.

“Tivemos uma reunião com a coordenação do Governo hoje (ontem) pela manhã. A principal pauta foi o programa de infraestrutura logística. O programa terá a concessão de alguns aeroportos, inclusive o de Fortaleza”, afirma o deputado. Ele não especificou o valor esperado para a concessão do Pinto Martins. Os aeroportos de Salvador, Porto Alegre e Florianópolis também estão na lista. O valor total do pacote, que inclui também rodovias ferrovias e portos, é da ordem de R$ 150 bilhões segundo o deputado.

A privatização do Aeroporto de Fortaleza não afetaria as obras do Terminal de Passageiros, segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC). “As obras já contratadas e iniciadas pela Infraero não interferem no processo de concessão. No caso dos aeroportos concedidos anteriormente, as obras foram tocadas normalmente e paralelamente às obras da iniciativa privada”, disse a SAC, por meio de nota. Em outros aeroportos, como o do Rio de Janeiro, a Infraero continuou responsável pelas obras mesmo após a licitação.

As obras do Pinto Martins estão em sua segunda licitação - já que o contrato com a primeira empresa foi rompido devido a atrasos. A empresa curitibana Sial Construções Civis foi a vencedora do último certame, realizado em 22 de abril, para dar continuidade ao projeto. O valor da proposta foi de R$ 371 milhões. O resultado da licitação ainda não foi homologada, devendo acontecer até o final de julho.

O secretário-geral da Comissão de Políticas Urbanas da OAB-CE, Átila Gomes Ferreira, acredita que após o anúncio da concessão é que os efeitos serão conhecidos. “ Veremos as possíveis interferências. Temos de saber se o processo engloba a administração ou um contrato correlacionado às obras de reforma e ampliação do aeroporto”. Ele diz que, caso a concessão inclua a realização da obra, poderá ocorrer a rescisão do contato. “O mais prudente teria sido a realização do procedimento antes da retomada da licitação”.

Já Carlos Grotta, especialista em transporte aéreo e infraestrutura aeroportuária do Centro Paula Souza, em Guarulhos crê que a entrada da concessionária trará benefícios no aspecto fiscalização. “Uma empresa fica responsável pela manutenção do aeroporto e outra pela obra. A concessionária terá maior interesse que as obras terminem, já que irá explorar as áreas destinadas aos espaços comerciais no terminal”.

Questionada sobre a retomada das obras do Terminal de Passageiros do Aeroporto Pinto Martins, a SAC informou que o assunto está sendo tratado pelo ministro da Aviação, Eliseu Padilha, junto com os demais órgãos do Governo. Não foi definido prazo. A Infraero informou que aguarda a realocação dos recursos da SAC para retomada das obras. Entretanto, o processo licitatório prevê entrega das obras em 2019, o que não foi mencionado pelos órgãos.

Etapas

A SAC explica que a proposição das concessões é feita pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND). A partir daí, se aprovados, os aeroportos entram no Programa Nacional de Desestatização. A decisão é sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Saiba mais

O primeiro lote de concessões contemplou os Aeroportos de Brasília, Guarulhos/Cumbica e Viracopos. O Leilão aconteceu em fevereiro de 2012.

O Aeroporto Internacional de Brasília foi arrematado por R$ 4.501 bilhões, lance feito pelo Consórcio Inframérica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações S.A e Corporation América S.A, por um prazo de 25 anos.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos, por prazo de 20 anos, foi arrematado por R$ 16.213 bilhões, pelo Consórcio Invepar, composto pelas empresas Invepar e ACSA, da África do Sul.

Já o Aeroporto Viracopos ficou em R$ 3.821 bilhões, pelo prazo de 30 anos, para o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações e Egis Airport Operation.

O Segundo lote das concessões, em 2013, contemplou os aeroportos do Rio de Janeiro e Confins. O primeiro foi arrematado pelo Consórcio Aeroportos do Futuro, formado pela Odebrecht e Transport e a Changi, que opera o Aeroporto de Cingapura.

Confins foi arrematado pelo consórcio Aero Brasil formado pela Cia de Participações em Concessões, a operadora do aeroporto de Zurique (Flughafen Zürich AG) e Munich Airport International Beteiligungs (GMBH). O lance foi de R$ 1,8 bilhão para operar o aeroporto por 30 anos.

As obras que já estavam em licitação, contratadas e em andamento continuam a cargo da Infraero.

Fonte: O Povo