Clima de São João no Encontro de Pensionistas

No último dia 11, o Centro de Convivência da AFFEMG se transformou num verdadeiro “Arraiá de São João” para receber as pensionistas em mais um Encontro Mensal. Além da decoração típica, um lanche com quitutes juninos e muita roda de viola marcaram a alegria da tarde.

Fazendo a abertura do Encontro, a Diretora – presidente, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, informou sobre o processo de atualização de pensão, decorrente da Lei nº 20.748/13, que se encontra bem atrasado e sobre o expediente que a AFFEMG enviou ao Advogado Geral do Estado pedindo o cumprimento da Lei.

Papá também tratou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao Recurso Extraordinário 603580. De acordo com esta decisão, “os pensionistas de servidor falecido posteriormente à Emenda Constitucional 41/03 têm direito à paridade com servidores em atividade, caso se enquadrem na regra de transição prevista no artigo 3º da EC 47/05. Não têm, contudo, direito à integralidade”. No caso dos pensionistas da SEF, cujo valor da pensão está vinculado à parcela de Gepi, as alterações na quantidade e valor dos pontos/Gepi, deverão ser parâmetro de atualização das pensões.

A AFFEMG aguarda a publicação do Acórdão pelo STF para requerer junto ao Ipsemg a adequação da interpretação e correção das pensões.

Esses e outros informes do Encontro de Pensionistas, você acompanha no AFFEMG Notícias de Junho, aguarde!

Fonte: Affemg