Fisco estadual marca presença na 4ª Conferência das Carreiras de Estado

A diretoria da Febrafite e auditores fiscais estaduais das associações filiadas à Federação e também representantes dos sindicatos da categoria fiscal participam da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com a temática “Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público”, que acontece em Brasília.

A abertura aconteceu nesta terça-feira(16),  no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; de ex-presidentes do Fórum; do jurista e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Juarez Freitas;  membros da diretoria do Fonacate e cerca de 600 servidores públicos e estudantes.

A Febrafite foi representada pelo seu presidente, Robert Kupski, que também exerce a presidência do Fonacate; o 1º vice-presidente da Federação, Lirando de Azevedo Jacundá e o diretor de Estudos Tributários, Osvaldo José Rebouças. Representando as entidades do fisco estadual, participam os auditores fiscais:  James Garrett  (Afisguar/PR), Antônio Medeiros (IAF/BA), Lindemberg Cavalcanti (Auditece/CE) e Rubens Roriz (Sindifisco-DF).  

Na abertura da conferência, Roberto Kupski, externou a alegria de iniciar a quarta edição do evento nacional. “Agradeço as 26 entidades afiliadas pelo apoio e esforço na realização dessa Conferência. Temos como lutas que compõem o Fórum, cada entidade afiliada tem o papel e isso é respeitado, mas temos questões comuns e nos unem, como a valorização do servidor público. No Brasil algumas carreiras típicas têm leis orgânicas e outras não; a garantia de uma remuneração digna que corrija a perda monetária e a previdência pública. Temos implantado uma previdência privada, aos moldes da iniciativa privada, para que o servidor possa exercer com tranquilidade a sua atividade e pensar na sua aposentadoria”.

Kupski destacou que nos últimos anos houve uma diminuição de servidores públicos, enquanto a demanda social só aumentou. “De forma alguma não devemos pensar que o Estado está inchado. Há necessidade de preencher vagas nessas carreiras, e quem precisa é o menos favorecido. Há carreiras com mais de 20 anos sem concurso. Se queremos efetivamente uma representação efetiva, precisamos ter o tratamento igualitário. Essas questões são algumas que nos unem nesse Fórum. É uma luta classicista e uma prerrogativa para a nossa sociedade.”, alertou.

O professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Juarez Freitas, saudou o público e criticou o tratamento feito a Constituição brasileira. “Essa é uma luta por um Estado Constitucional comprometido com ações de longo prazo. A Constituição, a sociedade e o Estado estão acima de disputas individuais e estamos na mesma luta que tem sido tão agredida em mais de 20 anos. A nossa Constituição tem sido profundamente, espezinhada. Só não tem sido mais, por meio das nossas instituições de Estado, destacou.

Confira a programação

A programação desta quarta-feira (17) inclui o jornalista Heraldo Pereira como moderador no painel “Estratégias de desenvolvimento e o papel do Estado”, que começa às 9h30 e tem como debatedores confirmados o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini; o embaixador e professor do Instituto Rio Branco (IRBr/MRE), Samuel Pinheiro Guimarães, e o economista Ricardo Bielschowsky.

Na parte da tarde, às 14 horas, o jurista Juarez Freitas, o professor da UnB Alexandre Veronese e o pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito/RJ Fernando de Castro Fontainha debatem “Concurso público e qualificação permanente dos servidores”.

Negociação coletiva, direito de greve, data-base dos servidores públicos serão o norte dos debates do painel "Direitos do trabalhador do Serviço Público", com as presenças de Stanley Gacek (diretor-Adjunto da OIT no Brasil) e Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior (consultor legislativo do Senado Federal).

E, para finalizar a conferência, às 16h50, Márlon Reis (jurista e fundador do Movimento de Combate à Corrupção - MCCE) e Beto Albuquerque (político e advogado) debatem "Ética e reforma política”.

Homenagem

Durante a solenidade de aberuta, Kupski agradeceu a contribuição dos ex-presidentes do Fonacate e fez a entrega de homenagem a Aymoré Roque Pottes de Mello (2006-2007), José Carlos Cosenzo (2007-2010), Jorge Cezar Costa (2010-2011) e Pedro Delarue Tolentino Filho (2011-2012). O advogado Josevaldo Gonçalves, ex-funcionário da Febrafite, recebeu menção honrosa por contribuir voluntariamente até a formalização de pessoa jurídica do Fórum.

Fonte: Febrafite